FPA se diz perplexa após STF autorizar demarcação de terra indígena no PR

Perplexa. Foi desta forma que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se mostrou após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender todas as ações judiciais que questionavam a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.

A FPA se mostrou surpresa e criticou a decisão. A bancada do agro afirmou que o magistrado desconsiderou a lei aprovada no ano passado, conhecida pela tese do Marco Temporal, que criou novas regras para a oficialização de terras destinadas aos povos originários.

Ontem (dia 16), Fachin determinou a suspensão de ações judiciais que travaram o processo de demarcação do local.

De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.

Segundo a FPA a decisão é preocupante pelo “fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação.” "A FPA expressa sua surpresa e completa perplexidade com a decisão."

Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas, diz a FPA em nota.