Novo Marco Legal visa descentralizar produção de biocombustíveis
Projeto será apresentado na próxima semana a fim com previsão de votação ainda em fevereiro
|
A Câmara dos Deputados deverá votar ainda em fevereiro o novo Marco Legal dos Biocombustíveis a fim de descentralizar a produção e garantir segurança energética sustentável ao país.
Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), o documento estabelece medidas voltadas a trazer segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no país.
Isso será possível a partir de uma estratégia que uniu dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, uma proposta formulada pelo governo; e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.
O PL do governo foi apensado ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim pretende entregar o relatório na próxima semana para ser encaminhado à votação.
“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado”, diz Alceu Moreira.
Segundo o parlamentar, um exemplo é a decenalidade que prevê que as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal.