Brasil e Tailândia encerram contencioso sobre subsídios ao setor de cana e açúcar

O Brasil e a Tailândia encerraram formalmente, no sábado (dia 24), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, à margem da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o contencioso bilateral sobre subsídios tailandeses ao setor de cana e de açúcar (DS507), iniciado pelo Brasil em 2016.

A Tailândia é o terceiro maior exportador mundial de açúcar. A disputa envolvia medidas tailandesas de apoio à produção de açúcar em desconformidade com as regras da OMC, que geravam distorções no mercado global e prejuízos estimados em US$ 1 bilhão anuais ao setor produtivo brasileiro.

O contencioso restringiu-se à fase de consultas, sem estabelecimento de painel na OMC.