Projeto para impulsionar indústria de fertilizantes é aprovado no Senado

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou ontem (dia 6) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 concede, entre outros pontos, uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país.

Segundo o texto, empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção dos seguintes tributos:

• PIS/Pasep;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
• Imposto de Importação.

Relatório

O projeto recebeu relatório favorável da Coordenadora Política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.