Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais
Defensoria Pública de MG pediu à PM para cancelar operação no local
|A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão liminar, publicada por um magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra, o que não ocorreu.
O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".
Já o MST acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.