STF determina que Bayer faça reembolso bilionário a produtores, diz Aprosoja

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado ontem (dia 12), por 4 votos a 1 que a Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, devolva mais de R$ 10 bilhões aos produtores rurais de Mato Grosso, como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente à tecnologia Intacta RR2 PRO.

A tecnologia, que ajuda na produtividade da safra de soja, foi criada pela Monsanto, que posteriormente foi adquirida pela Bayer.

A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a disputa já dura há quase 20 anos.

De acordo com a decisão do STF, os produtores rurais associados à Aprosoja-MT, assim como de outros estados, estão acobertados pela decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529.

Com a decisão, a multinacional deve ressarcir os royalties pagos desde 2018 pelos produtores para o uso da tecnologia, além de garantir o direito dos agricultores de pedir abstenção da cobrança de royalties da tecnologia a partir da expiração do prazo de vigência das patentes relacionadas na ação.

“A decisão de hoje é muito importante para todos os associados da Aprosoja-MT, fazendo justiça àquilo que era questionado lá atrás, quando a Monsanto estendia a cobrança das patentes além de vinte anos”, comemorou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.