Europa dá sinal de recuo sobre a Lei Antidesmatamento
No total 20 de 27 países já são a favor de revisão ou suspensão da regra
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Um grupo de 20 países membros da União Europeia pediram a flexibilização ou suspensão de parte da nova lei antidesmatamento do bloco.
O pedido foi necessário porque a regra já havia sido aprovada no Parlamento Europeu.
Sob alegação de que sua adoção prejudicará os agricultores do continente, países como França, Itália, Polônia e Suécia apoiaram o apelo redigido pela Áustria à Comissão Europeia.
Deste modo, a lei antidesmatamento da União Europeia pode ser alterada ou até mesmo nem entrar em vigor.
A normativa, programada para ser efetivada a partir de dezembro deste ano, restringe a importação de carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira, couro, cacau e borracha associadas ao desmatamento em países fora da UE.
Além disso, a legislação impõe restrições também aos produtores rurais europeus, que serão proibidos de exportar produtos cultivados em suas áreas florestais desmatadas ou degradadas.
“Pedimos agora à Comissão uma suspensão temporária do regulamento, permitindo uma implementação viável acompanhada de uma revisão do regulamento”, disse o ministro da Agricultura da Áustria, Norbert Totschnig, em reportagem da Reuters.
Adiamento ou suspensão
Os requerimentos da Áustria incluem que o ônus da certificação de produtos como livres de desmatamento seja "drasticamente reduzido" no bloco e que o prazo de 30 de dezembro seja adiado.
Oito membros da União Europeia, dentre eles Suécia, Países Baixos, Itália e Hungria, também retiram o apoio à Lei da União Europeia de Restauração da Natureza.
As novas regras deveriam ter sido votadas na segunda-feira (25) pelo Parlamento Europeu, mas isso não aconteceu devido a protestos de produtos rurais por toda a Europa.
O comissário europeu do Meio Ambiente e Clima, Virginijus Sinkevičius, alertou que arquivar o projeto de lei indefinidamente destruiria a reputação da UE a nível mundial.
“Corremos o risco de ir para a Cop16 de mãos vazias. A decisão também levantaria sérias questões e preocupações quanto à consistência e estabilidade do processo de tomada de decisão da UE”, disse Virginijus Sinkevičius.