Mais de 300 auditores agropecuários entregam cargos ao Mapa, diz Anffa
Após iniciar mobilização em janeiro, movimento amplia pressão sobre governo
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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que 307 auditores fiscais federais agropecuários entregaram seus cargos, ontem (dia 2), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida foi impulsionada após a publicação da Portaria nº 667/2024, do Mapa, que reduz prazos para certificação de produtos destinados à alimentação animal e de produtos de origem animal, publicada na semana passada.
O Anffa Sindical protocolou na segunda-feira (dia 1ª) um mandado de segurança coletivo nº. MS30117/DF, contra a portaria do Mapa.
O normativo do Mapa estabelece novo prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da previsão de autorização tácita no caso de produtos para alimentação animal.
Para o presidente do sindicato, Janus Pablo, “tal prazo corresponde a menos da metade do tempo médio de certificação no curso do presente ano, evidenciando a total ausência de razoabilidade e proporcionalidade dessa medida.”
Sobre a entrega de cargos, o presidente revelou que a categoria chegou ao seu limite.
“É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria.
“Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”, afirma.