Mais de 300 auditores agropecuários entregam cargos ao Mapa, diz Anffa
Após iniciar mobilização em janeiro, movimento amplia pressão sobre governo
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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que 307 auditores fiscais federais agropecuários entregaram seus cargos, ontem (dia 2), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida foi impulsionada após a publicação da Portaria nº 667/2024, do Mapa, que reduz prazos para certificação de produtos destinados à alimentação animal e de produtos de origem animal, publicada na semana passada.
O Anffa Sindical protocolou na segunda-feira (dia 1ª) um mandado de segurança coletivo nº. MS30117/DF, contra a portaria do Mapa.
O normativo do Mapa estabelece novo prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da previsão de autorização tácita no caso de produtos para alimentação animal.
Para o presidente do sindicato, Janus Pablo, “tal prazo corresponde a menos da metade do tempo médio de certificação no curso do presente ano, evidenciando a total ausência de razoabilidade e proporcionalidade dessa medida.”
Sobre a entrega de cargos, o presidente revelou que a categoria chegou ao seu limite.
“É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria.
“Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”, afirma.
Segundo a coordenadora do Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul, Juliana Machado, no estado, houve a entrega de 43 cargos, entre chefias, chefes substitutos e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF).
“A exemplo, o 7º SIPOA possui SIFs no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, de 27 SIFs de abate de aves, suínos e bovinos, apenas um Auditor Agropecuário encarregado não quis entregar o cargo de encarregado e um está afastado por licença médica”.
Segundo a Anffa Sindical, os auditores sofrem com questões ligadas à ausência de remuneração por insalubridade, ao acúmulo de horas extras de trabalho não remuneradas e afastamentos por razões de saúde.
Operação Reestruturação
Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho.
Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, segundo o Anffa, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento pleiteia a reestruturação da carreira e reajuste salarial.
Setor de carnes se preocupa
A entrega dos cargos vai afetar importantes segmentos do agronegócio, como o setor de carnes e grãos.
No dia 21 de fevereiro, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) já tinha manifestado preocupação e informou que as agroindústrias produtoras e exportadoras de carne de aves, carne suína e ovos do Brasil estavam enfrentando dificuldades diante da mobilização com o atraso da emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) para embarques de produtos.
Para a entidade, a operação coloca em risco cargas vivas e compromete a importação e exportação de material genético, que são altamente sensíveis ao tempo de trânsito.
Logo depois, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) revelou que a mobilização de fiscais atrasava produção de carne bovina no estado.
Em nota, o presidente da entidade, Oswaldo Ribeiro Junior, afirmou que a manifestação resulta no prolongamento da espera para embarques e que bovinos de confinamento prontos para a entrega estavam retidos.
A Acrimat cobrava na época a rápida resolução dessa situação, a fim de evitar danos irreparáveis à cadeia produtiva e à economia nacional.
Reunião com Fávaro
Ainda em fevereiro, o ministro Carlos Fávaro, do Mapa, recebeu o presidente do Anffa Sindical e afirmou que a manifestação era legítima.
Na ocasião, o ministro pediu que não existisse radicalização.
“Esse movimento é legítimo para a valorização da carreira. Apenas gostaria que vocês seguissem nesse campo da negociação, do diálogo aberto, do fortalecimento político, sem radicalismo”, disse.
Certificação eletrônica
Hoje, o ministro da Agricultura e Pecuária promove lançamento da emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) assinados eletronicamente, utilizados para o trânsito de produtos de origem animal pelo território nacional que serão posteriormente exportados.