STF decide contra demarcação unilateral de terra indígena no Paraná
Processo foi movido pela PGR com demandas de comunidades indígenas Avá-Guarani
04deAbrilde2024ás12:31
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por 8 votos a 2 a favor do direito de propriedade dos produtores da região do Oeste do Paraná.
A votação suspende a decisão do ministro Edson Fachin, de janeiro deste ano, que autorizava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a avançar com demarcações da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná.
O território de 24 mil hectares estaria localizado nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai, que hoje é habitado por cerca de 1,3 mil indígenas.