STF decide contra demarcação unilateral de terra indígena no Paraná

    Processo foi movido pela PGR com demandas de comunidades indígenas Avá-Guarani

    STF decide contra demarcação unilateral de terra indígena no Paraná
    04deAbrilde2024ás12:31

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por 8 votos a 2 a favor do direito de propriedade dos produtores da região do Oeste do Paraná.

    A votação suspende a decisão do ministro Edson Fachin, de janeiro deste ano, que autorizava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a avançar com demarcações da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná.

    O território de 24 mil hectares estaria localizado nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai, que hoje é habitado por cerca de 1,3 mil indígenas.

    Por outro lado, o colegiado decidiu manter o trecho que definia a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratativas a fim da construção de consenso sobre a questão entre as partes.

    O juízo refere-se à Ação Cível Originária (ACO) 3555 movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Itaipu Binacional, proprietários de terra e União e a favor das Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região.

    Os ministros que formaram maioria ao acompanhar o voto do relator, Dias Tóffoli, foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Os votantes derrotados foram o próprio Edson Fachin e Carmen Lúcia.

    Um direito não se sobrepõe a outro

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu nota reconhecendo o trabalho do município de Guaíra (PR), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para defender o direito à propriedade.

    “A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas. Entende que um direito não se sobrepõe ao outro e os demais cidadãos brasileiros devem ter o direto de propriedade, também garantido constitucionalmente, preservado”, completou o comunicado.

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