Mapa anuncia medidas emergenciais para apoiar setor de leite no Rio Grande do Sul
Portaria da pasta flexibiliza regras para produtores no estado
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou medidas emergenciais para ajudar os produtores de leite do Rio Grande do Sul em meio a tragédia que já vitimou 107 pessoas.
A pasta publicou hoje (dia 9) uma portaria que autoriza os estabelecimentos de leite e derivados que possuem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), a tomarem medidas excepcionais durante o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
A iniciativa vai simplificar a coleta do produto no estado gaúcho e busca mitigar os impactos econômicos enfrentados pelo setor de laticínios, garantindo a manutenção do abastecimento para a população e evitando tanto a escassez quanto o aumento dos preços dos produtos lácteos.
Além disso, são estabelecidas regras sanitárias adaptadas à situação de crise, preservando a rastreabilidade e a inocuidade desses alimentos de origem láctea.
Quais são as medidas?
Uma das medidas emergenciais adotadas é permitir a coleta de leite e derivados diretamente das propriedades rurais nas cidades atingidas pela tragédia, sem a necessidade de cadastro prévio no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) ou de realizar análises laboratoriais prévias dos produtos.
A medida reforça ainda que o empréstimo de embalagens e produtos controlados entre os estabelecimentos de leite e derivados, registrados sob diferentes esferas de inspeção sanitária, deverá ser realizado mediante controle da cessão e recebimento dos produtos ou embalagens, com a emissão de documentos ou registros da quantidade e destinação para fins de arquivo e controle.
A portaria ainda autoriza estabelecimentos de leite e derivados de Santa Catarina registrados no SIF a receberem o leite coletado no RS.
“O governo está trabalhando para dar total apoio ao agro no Rio Grande do Sul. Nós do Mapa estamos desempenhando um papel ativo para apoiar o produtor gaúcho. O Brasil reconhece a importância do estado. A preservação do produtor vai ser feita”, reforçou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Negociação
Ontem, foi divulgado que o Mapa e a equipe econômica do Governo Federal analisam mais medidas para apoiar os produtores rurais do Rio Grande do Sul.
O pacote incluiria prorrogação de dívidas, concessão de crédito diferenciado, recuperação de estradas vicinais, garantia de abastecimento de alimentos e medidas contra descontrole de preços de alguns produtos, como o arroz.
Fávaro anunciou ainda algumas iniciativas, além de negociar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por mais suporte ao agronegócio gaúcho. As iniciativas foram:
- pedido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que analise, em reunião extraordinária, a suspensão dos débitos dos produtores gaúchos por 90 dias
- emendas parlamentares alocadas no Mapa homologadas para aquisição de maquinário e recuperação de estradas vicinais;
- Medida Provisória para que a Conab faça a importação de arroz.
Medidas econômicas anunciadas
Mais cedo hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou 12 medidas econômicas em socorro ao Rio Grande do Sul, em meio a enchentes registradas no estado. Segundo Haddad, as medidas anunciadas hoje somam R$ 50,9 bilhões que serão injetados no estado.
Deste montante, R$ 1 bilhão será destinado aos produtores rurais do estado para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).