Governo autoriza importação de até 1 milhão de toneladas de arroz
Objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto
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O Governo Federal publicou uma medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de até 1 milhão de toneladas de arroz por causa da inundação histórica que atinge o Rio Grande do Sul, que já causou 113 mortos e afetou a produção da região.
O estado gaúcho é responsável por cerca de 68 % do arroz produzido no Brasil.
A medida libera a importação de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos. A compra será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados.
Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.
A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Justificativa
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa tem o intuito de evitar alta nos preços e garantir que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.
“Neste momento, a medida vem para evitar qualquer especulação com o preço do arroz. Também já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz, até porque os produtores já têm para suprir a demanda nacional, porém, tem dificuldade logística. Com a dificuldade logística para abastecer, vem a especulação”, explicou Fávaro.
“Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, reforçou.
Reclamação
Segundo presidente da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), faltam apenas 17% do Estado para colher arroz e não existe possibilidade da falta do produto no Brasil.
“Mesmo que tenhamos dificuldade na colheita deste saldo, certamente o Rio Grande do Sul tem condições de atender o país. Não temos problemas para o abastecimento interno e não há necessidade do governo importar arroz”, explicou ele,
Plano safra: diversificar a produção
Na última quarta-feira (dia 9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o próximo Plano Safra vai incentivar a diversificação da produção agrícola nos estados. A medida visa proteger que o mercado nacional não fique dependente de produtos de uma só região.
A intenção é evitar o que ocorre exatamente com o arroz que terá perdas em razão do alto volume de chuvas que atingiu o estado desde a semana passada.