Governo não tem plano B para compensar desoneração, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que caberá a sua equipe econômica e o Congresso Nacional o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227.

Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos um plano B, outra proposta. Além disso, estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad.

O ministro afirmou que tais tipos de negociações ocorreram em 2023, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.