CMN muda o Proagro e prevê economia de quase R$ 3 bi até 2025
Novas medidas entrarão em vigor em 1º de julho deste ano
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Após realizar uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma série de medidas para aprimorar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
As mudanças do programa entrarão em vigor em 1º de julho deste ano, quando começa o ano safra 2024/25. As medidas vão gerar redução de custo de cerca de R$ 935 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 2 bilhões em 2025, segundo o Banco Central.
Uma das principais alteração é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 5.126.
De acordo com o BC, a medida busca aumentar a focalização do programa nos agricultores familiares e pequenos produtores, ao mesmo tempo em que proporciona uma economia significativa de recursos. A medida permite redução de custos da ordem de R$ 383 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 823 milhões para 2025.
As projeções indicam que o público com operações acima do limite proposto poderá ser atendido pelas seguradoras privadas, inclusive com o subsídio do seguro rural.
Outra alteração importante diz respeito ao ajuste nas indenizações das operações em situação de emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco de 30% e 40%, como detalhado na Resolução CMN nº 5.127.
Com essa medida, o valor das indenizações será reduzido em 25% e 50%, respectivamente, considerando o maior risco dessas operações.
A expectativa é de uma economia de R$ 298 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 640 milhões em 2025.
Outras resoluções
Além disso, a Resolução CMN nº 5.128 simplifica a fórmula de cálculo e diminui o teto anual para o pagamento da Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil, resultando em uma economia estimada em R$ 254 milhões no segundo semestre de 2024 e em R$ 546 milhões em 2025.
Por fim, a Resolução CMN nº 5.125 simplifica o processo de pagamento de indenização, eliminando a necessidade de apresentação de comprovantes de aquisição de insumos e aplicando uma dedução padrão de 5%.
Essa medida visa reduzir o tempo necessário para o pagamento das indenizações, aumentar a previsibilidade em relação aos valores a serem recebidos, diminuir o custo de observância do Proagro e, consequentemente, reduzir o nível de litigiosidade no programa.
Tais ajustes não apenas modernizam o Proagro, mas também garantem uma melhor aplicação dos recursos públicos destinados ao programa, promovendo uma maior eficiência e transparência em suas operações, diz o CMN em nota.
Dificuldades para acionar o Proagro chegam até a Câmara
O acesso ao programa vem gerando reclamções de produtores. Por isso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (dia 11) sobre as dificuldades para o acionamento do Proagro.
Além dos problemas que os produtores rurais vêm enfrentando para acionar o programa, o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que pediu a realização da audiência, também vai discutir possíveis aprimoramentos de seus termos para atender produtores que estão em situação de emergência por causa de evento climáticos recorrentes.