AGU pede bloqueio de R$ 90 milhões da Syngenta por venda de defensivos adulterados
Ação se deu a partir de uma fiscalização do Ibama
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal de São Paulo com ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta (multinacional de defensivos agrícolas) pela produção e comercialização de defensivos adulterados de forma irregular.
Na ação, a AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados, bem como a pagar indenização pelos danos morais coletivos e pelos danos derivados da exposição ambiental indevida ao produto tóxico. O valor das indenizações deverá ser apurado no curso do processo.
Também é pedido à Justiça o bloqueio de valores da empresa como forma de garantir a futura reparação dos danos, no montante de R$ 90 milhões caso a Syngenta não apresente garantias, além da suspensão de acesso a financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito.
A AGU pede, ainda, tutela de urgência para obrigar a empresa a identificar, recolher e dar destinação adequada aos produtos comercializados ainda não recolhidos.
Por fim, a AGU pleiteia que a Syngenta seja obrigada a apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias e a divulgar em seus sites e redes sociais informações sobre a ação e as decisões judiciais proferidas, além de expor em seus relatórios e programas de sustentabilidade informações sobre a adulteração dos defesnivos objeto da ação.
Defesa
A empresa disse que comprovou a “inexistência de qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da situação decrita”.
Em nota, a empresa afirma que os órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas — Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama — recentemente aprovaram a nova formulação do produto Engeo Pleno, considerando os níveis de bronopol encontrados nas formulações citadas na ação da AGU.
“Tais fatos nos fazem questionar o movimento destoante da AGU, considerando todo o diálogo já ocorrido anteriormente com o Ibama, que se materializou em uma conciliação formal endossada pelo órgão”, explica a defesa.
Como foi feita a fiscaçização?
A atuação é baseada em fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na qual foi constatado, segundo o órgão, que a empresa utilizou o conservante bronopol em níveis quase três vezes acima da quantidade autorizada na produção do agrotóxico Engeo Pleno.