Congelamento do Orçamento provocará cortes em duas áreas prioritárias do Mapa
Suspensão dos valores foi necessária para cumprir o novo arcabouço fiscal
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Há duas semanas, o governo federal oficializou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores foi necessária para cumprir o novo arcabouço fiscal.
Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 453,3 milhões serão “tirados” do Ministério da Agricultura e Pecuária e vão atingir duas áreas consideradas prioritárias para a política agrícola: o seguro rural e área de apoio à comercialização de produtos agrícolas, do Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
O ministro Carlos Fávaro confirmou os cortes durante sua participação no Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), em São Paulo.
“Nenhum produto no momento, ou poucos produtos, precisam de apoio à comercialização”, disse o ministro. A PGPM engloba ações de compras públicas, formação de estoques e operações de sustentação de preços.
Fávaro confirmou que o corte no seguro rural será pequeno - a maior parte recairá sobre o apoio à comercialização por causa dos preços atualmente bem estabelecidos dos produtos agrícolas.
O ministro, porém, não citou os valores que serão congelados em cada setor. “Não quero cortar no seguro, talvez um pouquinho para ajustar a conta vai ser preciso cortar”, afirmou.
No final de julho, o Mapa remanejou recurso extra de R$ 210 milhões para seguro rural no Rio Grande do Sul.
Congelamento
O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal, segundo o governo.
As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).