Parlamentares encaminham pedido de impeachment de Moraes: “ditadura da toga”

Ainda segundo Girão, "não se trata de disputa ideológica ou partidária", mas de defender a democracia e respeitar as leis. “Vivemos uma ditadura da toga. Segundo Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, porque, contra ele, não há a quem recorrer”, afirmou.

Motivações

Girão listou pontos da argumentação que apoiará o pedido de impeachment:

• Violações de direitos constitucionais e humanos;
• Violações ao devido processo legal e ao sistema acusatório;
• Abusos de poder;
• Prevaricação na situação que desencadeou a morte, sob tutela do Estado, de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, cujos pedidos de soltura por comorbidade não foram atendidos;
• Desrespeito ao Código de Processo Penal, com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
• Desconsideração a pareceres do Procurador Geral da República (PGR) pela liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro;
• Violação das prerrogativas de advogados;
• Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
• Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação de denúncia pelo MPF; e
• Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.

Girão também mencionou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), na qual o ministro do STF determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias do parlamentar. Marcos do Val também teve as redes sociais bloqueadas e agentes da Polícia Federal realizaram uma operação, no Espírito Santo, de busca e apreensão dos passaportes do senador, por ordem de Moraes.

Ainda de acordo com Girão, se Alexandre de Moraes se sente injuriado, caluniado ou difamado, deveria recorrer ao devido processo legal por meio do Código Penal. Acrescentou que os parlamentares engajados na campanha pelo impeachment levarão o caso de volta ao Congresso dos Estados Unidos. Para ele, "está na hora" de abrir a CPI sobre abuso de autoridades na Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes reafirma legalidade de atos

O ministro Alexandre de Moraes se defendeu e reafirmou a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a sessão de ontem do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.

"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos", declarou.

O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.

"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.

Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte. 

Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de "críticas infundadas" sobre sua atuação.