Brasil está mais preparado para o Green Deal europeu que concorrentes, diz diretor da Cecafé
Marcos Matos alerta que país precisa ampliar presença nas negociações que podem gerar flexibilizações
O diretor-executivo da Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Marcos Matos, vê chances reais de avanços nas negociações do recém-eleito Parlamento Europeu sobre o Green Deal Europeu (ou Pacto Verde) apesar do tempo exíguo.
O regramento está previsto para entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano e haveria, na prática, apenas o mês de dezembro para negociações.
No entanto, segundo o porta-voz do café brasileiro no debate internacional, a iniciativa privada do Velho Continente tem aumentado a pressão por flexibilizações.
“Sabemos que esse cenário exige muita pressão política. Quando houve condicionantes ambientais, os produtores foram às ruas e, em abril, o Parlamento se reuniu e flexibilizou as regras. Há precedentes”, disse em entrevista ao Agrofy News.
Ele palestrou durante o evento Top Farmers, que termina hoje (dia 18), e alertou que o setor deveria mais que criticar estar ocupado em participar das mesas de negociações com os importadores europeus.
“São os compradores europeus que deverão atender às novas exigências previstas na legislação e estão bastante preocupados. Por isso, aumentaram a pressão sobre o parlamento. Nós, produtores, não somos diretamente regulados”, explica.
Segundo Matos, há espaço para avanços e/ou flexibilizações em distintos aspectos como, por exemplo, mais prazo para adoção dos requisitos, suspensão das multas previstas por determinado período, flexibilização da comprovação em áreas com risco insignificante para desmatamento e outros.
“Ao mesmo tempo que há risco significativo para o comércio global e até social para diversos países, o Brasil também tem uma oportunidade pois está bastante à frente tanto em legislação quanto em possibilidade de demonstrar sua sustentabilidade”, avalia.
Conheça os meandros das negociações sobre o Pacto Verde europeu na entrevista a seguir:
"O Parlamento Europeu pode flexibilizar o Pacto Verde?
Marcos Matos: Bom, de fato, não há certeza de flexibilização até o momento. Há reclamações de governos, inclusive governos que apoiaram o Green Deal, e também dos setores produtivos. Mas somente o Parlamento Europeu, recém-eleito, poderá se manifestar ou realizar alguma reunião a partir de setembro.
As negociações estão previstas para dezembro, e a lei entra em vigor no dia 30 de dezembro de 2024. Sabemos que esse cenário exige muita pressão política. Um exemplo é a Política Agrícola Comum do bloco europeu.
Quando houve condicionantes ambientais, os produtores foram às ruas e, em abril, o Parlamento se reuniu e flexibilizou as regras. Então, tudo depende da pressão política para avaliar os impactos.
Mas a própria Europa está atrasada, certo?
Há diferentes frentes de trabalho. Por exemplo, a Comissão Europeia ainda não publicou os guias de implementação, previstos para junho. Isso significa que faltam informações para que possamos entender como endereçar as questões.
Outro ponto é que a Comissão Europeia tem dificuldades em criar um sistema no qual o importador seja o regulado pela lei. Nós, produtores, não somos diretamente regulados.
O importador precisa fornecer os dados de geolocalização, que são enviados pelos países para uma plataforma. Essa plataforma ainda não está online e só estará disponível em dezembro, mas possui várias limitações.
Algumas agências europeias e autoridades estão interessadas em usar mapas de cobertura florestal com inteligência artificial para facilitar o processo. Eles cruzam os dados de localização com esses mapas e, se houver floresta, o produto é considerado proveniente de desmatamento. Caso contrário, está tudo bem.
No entanto, esses mapas, gerados por IA, apresentam falhas. Muitas áreas onde há cultivo de café há mais de 20 anos são marcadas como desmatadas. O mesmo problema ocorre com florestas plantadas.
Portanto, existem muitas frentes de trabalho que precisamos abordar para evitar impactos negativos. O importador já está preocupado e estabelecendo procedimentos para cumprir o Green Deal.
Como tem sido o comportamento dos importadores em relação ao Brasil?
O Brasil, com sua rastreabilidade e transparência, tem se destacado. Entre janeiro e agosto deste ano, aumentamos em 65% as vendas para a União Europeia, e isso se deve a vários fatores, incluindo a demanda natural e as reações do mercado.
Contudo, o impacto do Green Deal está presente e pode se intensificar ao longo do segundo semestre.
Há desafios, mas também oportunidades. Algumas medidas estão sendo tomadas por precaução, diante do receio dessa nova legislação. Após janeiro, será necessário acompanhar de perto. Esperamos, pelo menos, uma flexibilização das multas.
O mercado sempre encontrará caminhos, pois ele é soberano. Em janeiro ou fevereiro, devemos ter mais informações. Por isso, acredito que, com pressão política, podemos encontrar um equilíbrio.
O Cecafé tem feito sua parte, e a pressão do governo brasileiro foi bem-vinda, especialmente a manifestação do governo alemão, que colocou força nas discussões.
Então, os próprios europeus admitem que o projeto está “verde”?
Ainda é cedo para fazer projeções definitivas, mas estamos acompanhando mês a mês. A implementação da legislação ainda enfrenta várias questões, como a falta de clareza por parte da União Europeia.
A Comissão Europeia não publicou informações importantes, como comentei. Além disso, faltam recursos para ajudar os países. Prometeram projetos-piloto, mas eles nunca aconteceram.
Nós mesmos fizemos testes com o programa espacial europeu, que entende melhor o monitoramento remoto. Utilizamos sistemas como o SENTINEL, enquanto na Europa eles usam o Copernicus. Isso gerou divergências em relação às áreas de desmatamento.
O que acontece quando há divergências entre os mapas gerados por inteligência artificial e os satélites?
Nosso posicionamento, alinhado com o Ministério das Relações Exteriores, é que essas divergências sejam tratadas entre governos, acadêmicos e cientistas, sem prejudicar as empresas. Há muitos riscos comerciais envolvidos, e precisamos estar atentos.
E qual é a sensação do produtor que tem o mercado europeu como seu principal cliente? Ele deve estar bastante preocupado, certo?
Sem dúvida. No Brasil, temos uma governança sólida com organizações do agro, como a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro. Já na Europa, o setor privado foi praticamente omisso, deixando o movimento verde crescer sem resistência. Agora, estamos vendo as consequências nas eleições.
Não se trata de ser contra a sustentabilidade, mas de garantir que ela seja benéfica para todos os lados, sem prejudicar o fluxo comercial ou gerar inflação para o consumidor.
O setor privado europeu está se mexendo, e esse é o principal tema em todos os eventos globais de café. Temos um evento em Basel, na Suíça, que será patrocinado pelo Cecafé. O Brasil precisa estar presente nessas discussões.
Há um ano antes da aprovação da lei, já estávamos trabalhando na rastreabilidade com nossos 52 membros, que representam 100% das exportações para a União Europeia. Estamos à frente de outras cadeias no Brasil, porque metade das nossas exportações vai para lá. Portanto, tínhamos que ser proativos.
Como o Brasil se posiciona em relação a outros competidores, como Colômbia, Vietnã e Indonésia, no atendimento a essas exigências?
O Brasil está muito à frente de todos. Nossa sustentabilidade vem sendo construída há décadas, e hoje temos uma transparência impressionante. O Brasil é um dos países mais digitais do mundo no agro, com um território continental. Isso nos coloca em uma posição de destaque em relação a outras origens, que entendem que o Brasil está à frente.
A maior preocupação recai sobre os países africanos e centro-americanos, que podem enfrentar ainda mais miséria e instabilidade social devido a essas regras.
Qual é a capacidade de estoque dos importadores europeus? Quanto tempo eles conseguiriam ficar sem importar café?
É difícil dizer, porque a logística global está em crise. Todos os meses, exportamos entre 3,5 e 4 milhões de sacas, mas deixamos 1,3 milhão nos portos por falta de navios.
O Brasil, que já é um grande exportador, se tornou o maior exportador de algodão do mundo em junho, e competimos por containers.
A cadeia de fornecimento global está enfrentando grandes dificuldades, e os importadores europeus, que operavam com estoques baixos, estão tendo que se adaptar. Mas não seria por muito tempo. O mundo precisa de café todos os meses, e se houver interrupções, o consumidor europeu sentirá isso nos preços.
A inflação pode aumentar devido às dificuldades logísticas e às novas regras. Por isso, é crucial que o diálogo aconteça antes de dezembro. O ideal é antecipar o processo, evitando multas e criando mais referências para que os países atrasados, como os africanos e centro-americanos, possam se adaptar.
O Brasil levou 12 anos para aprovar o Código Florestal, e muitos países ainda estão muito atrás. O CAR e a validação do CAR em São Paulo são um bom exemplo, como foi dito hoje.
Mas também temos os nossos desafios, não?
Embora seja mais fácil em alguns casos, ainda há muitas dificuldades. As bases federais também enfrentam desafios, principalmente em termos de gestão e inovação.
O ideal seria que os estados estruturassem suas próprias bases e depois compartilhassem com o governo federal, ao invés de os estados gerarem uma API para integrar ao sistema federal. Temos muitos desafios internos. Agora imagine quem está começando do zero.
A luta pela flexibilização não é contra o EUDR por completo, porque entendemos que certos requisitos estão dentro do fluxo do comércio, e outros países já os estão assumindo.
No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio que aumente a sustentabilidade global sem gerar exclusão social.
Ainda assim o Brasil está na frente?
Enquanto outros países podem levar anos para estruturar algo parecido, o Brasil já tem 6,48 milhões de propriedades georreferenciadas. Estamos avançando no georreferenciamento, o foco é no "plot of land" (talhões onde o produto é produzido).
Podemos enviar o CAR e também os dados dos talhões, o que nos permite desenvolver esses aparatos de forma mais avançada do que nossos concorrentes.
Enfim, existe o risco, mas também existe a oportunidade. As empresas consideram o Brasil um porto seguro. Quando exigimos a origem dos produtos do Brasil nas gôndolas dos supermercados, essa componente de rastreabilidade tem muito valor para nós.
Mais uma vez, a responsabilidade cai sobre o importador, e isso é uma variável que deve ser considerada nas negociações.
Ou seja, o produtor brasileiro, em geral, consegue demonstrar rapidamente que sua propriedade não foi desmatada, mas o problema é que os europeus ainda não definiram claramente o formato e plataforma que querem usar? É isso?
Eles não têm capacidade para receber tantas informações. Exportamos 57 mil containers para a União Europeia, e cada container pode representar até 150 produtores, gerando bilhões de dados.
Cada dado de geolocalização contém seis casas decimais. Imagine enviar esses dados para o sistema de TI europeu, que tem apenas 25 megabytes de capacidade para processar informações por embarque. Isso é ridículo.
Existem muitas questões em aberto, e por isso acreditamos que há espaço para negociar tanto a própria lei quanto o conceito de 'risco insignificante ao desmatamento'. Também há espaço para flexibilizar o nível de risco, não apenas por país, mas por região.
O importante é que o Brasil esteja à mesa de negociações, e não apenas reclamando ou ficando de fora das discussões."