Brasil está mais preparado para o Green Deal europeu que concorrentes, diz diretor da Cecafé

O diretor-executivo da Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Marcos Matos, vê chances reais de avanços nas negociações do recém-eleito Parlamento Europeu sobre o Green Deal Europeu (ou Pacto Verde) apesar do tempo exíguo.

O regramento está previsto para entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano e haveria, na prática, apenas o mês de dezembro para negociações.

No entanto, segundo o porta-voz do café brasileiro no debate internacional, a iniciativa privada do Velho Continente tem aumentado a pressão por flexibilizações.

“Sabemos que esse cenário exige muita pressão política. Quando houve condicionantes ambientais, os produtores foram às ruas e, em abril, o Parlamento se reuniu e flexibilizou as regras. Há precedentes”, disse em entrevista ao Agrofy News.

Ele palestrou durante o evento Top Farmers, que termina hoje (dia 18), e alertou que o setor deveria mais que criticar estar ocupado em participar das mesas de negociações com os importadores europeus.

“São os compradores europeus que deverão atender às novas exigências previstas na legislação e estão bastante preocupados. Por isso, aumentaram a pressão sobre o parlamento. Nós, produtores, não somos diretamente regulados”, explica.

Segundo Matos, há espaço para avanços e/ou flexibilizações em distintos aspectos como, por exemplo, mais prazo para adoção dos requisitos, suspensão das multas previstas por determinado período, flexibilização da comprovação em áreas com risco insignificante para desmatamento e outros.

“Ao mesmo tempo que há risco significativo para o comércio global e até social para diversos países, o Brasil também tem uma oportunidade pois está bastante à frente tanto em legislação quanto em possibilidade de demonstrar sua sustentabilidade”, avalia.

Conheça os meandros das negociações sobre o Pacto Verde europeu na entrevista a seguir:

"O Parlamento Europeu pode flexibilizar o Pacto Verde?

Marcos Matos: Bom, de fato, não há certeza de flexibilização até o momento. Há reclamações de governos, inclusive governos que apoiaram o Green Deal, e também dos setores produtivos. Mas somente o Parlamento Europeu, recém-eleito, poderá se manifestar ou realizar alguma reunião a partir de setembro.

As negociações estão previstas para dezembro, e a lei entra em vigor no dia 30 de dezembro de 2024. Sabemos que esse cenário exige muita pressão política. Um exemplo é a Política Agrícola Comum do bloco europeu.

Quando houve condicionantes ambientais, os produtores foram às ruas e, em abril, o Parlamento se reuniu e flexibilizou as regras. Então, tudo depende da pressão política para avaliar os impactos.

Mas a própria Europa está atrasada, certo?

Há diferentes frentes de trabalho. Por exemplo, a Comissão Europeia ainda não publicou os guias de implementação, previstos para junho. Isso significa que faltam informações para que possamos entender como endereçar as questões.

Outro ponto é que a Comissão Europeia tem dificuldades em criar um sistema no qual o importador seja o regulado pela lei. Nós, produtores, não somos diretamente regulados.

O importador precisa fornecer os dados de geolocalização, que são enviados pelos países para uma plataforma. Essa plataforma ainda não está online e só estará disponível em dezembro, mas possui várias limitações.

Algumas agências europeias e autoridades estão interessadas em usar mapas de cobertura florestal com inteligência artificial para facilitar o processo. Eles cruzam os dados de localização com esses mapas e, se houver floresta, o produto é considerado proveniente de desmatamento. Caso contrário, está tudo bem.

No entanto, esses mapas, gerados por IA, apresentam falhas. Muitas áreas onde há cultivo de café há mais de 20 anos são marcadas como desmatadas. O mesmo problema ocorre com florestas plantadas.

Portanto, existem muitas frentes de trabalho que precisamos abordar para evitar impactos negativos. O importador já está preocupado e estabelecendo procedimentos para cumprir o Green Deal.