Europa vai adiar Lei Antidesmatamento por um ano após pressão internacional
Ambientalistas reagem com indignação sobre o novo prazo
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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou nesta quarta-feira (dia 2) que a implementação a Lei Antidesmatamento (EUDR, do inglês) será adiada por um ano.
A lei deveria passar a valer em 30 de dezembro de 2024 para grandes empresas e em 30 de dezembro de 2025 para micro e pequenas empresas.
Agora, respectivamente, os prazos serão 30 de dezmbro de 2025 e 30 de dezembro de 2026.
A decisão de adiar a lei ocorreu após uma crescente pressão de parceiros comerciais e de alguns países membros da UE (União Europeia), como Alemanha, Itália, Polônia e Espanha.
Além deles, outras nações produtoras de commodities como Brasil, Estados Unidos e Indonésia realizaram pedidos na mesma direção.
Em setembro, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entregaram uma carta ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, em que pediam a suspensão da EUDR.
A Comissão Europeia disse, na semana passada, que rejeitaria os pedidos de adiamento.
Assim, a Comissão Europeia justificou o adiamento dizendo que era necessário mais tempo para que os países e empresas pudessem se adequar às novas exigências.
A legislação exigirá que produtos derivados de carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha natural, soja e madeira sejam "livres de desmatamento" e legalmente produzidos para serem comercializados no mercado europeu.
Vale lembrar que a responsabilidade pelo cumprimento das exigências recairá sobre empresas importadoras, além de fabricantes e varejistas.
As grandes companhias deverão provar que suas cadeias de suprimento são rastreáveis e livres de desmatamento ilegal. Com o tempo, essas obrigações serão estendidas para empresas de menor porte.
Ambientalistas reagem
Entidades ambientalistas, no entanto, criticaram a decisão. Luciana Tellez Chavez, pesquisadora sênior da Human Rights Watch, afirmou que o adiamento é "uma abdicação deplorável da liderança em meio à emergência climática" e que a necessidade da lei é "mais urgente do que nunca".
Julian Oram, diretor de políticas da organização Mighty Earth, declarou que "adiar a EUDR é como jogar um extintor de incêndio pela janela de um prédio em chamas", alertando para o impacto negativo sobre as florestas tropicais e as metas climáticas.
Solução equilibrada
Em comunicado, a Comissão Europeia reconheceu a preocupação expressada por diversos países, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.
No texto, a Comissão diz ainda que o período adicional de 12 meses para implementação gradual da EUDR é “uma solução equilibrada para ajudar os operadores de todo o mundo a garantir uma aplicação harmoniosa desde o início”.
A Comissão Europeia ressalta ainda que o pedido de prorrogação não questiona de modo algum os objetivos ou conteúdo da legislação em si.