Após invasão na Cargill, governo Lula recua e derruba decreto das hidrovias
Proposta visava fortalecer o transporte fluvial como alternativa mais barata e eficiente para escoar a produção, especialmente soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte
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O governo federal decidiu revogar o decreto 12.600/2025, que incluía trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para estudos de concessão de hidrovias na região.
A decisão foi anunciada no fim da tarde da segunda-feira (23), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, poucos dias após a invasão do terminal de cargas da multinacional Cargill, em Santarém (PA), por manifestantes indígenas contrários à medida.
Publicado em 2025, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluía trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no PND. Na prática, isso autorizava o governo a realizar estudos técnicos para avaliar concessões ou modelos de gestão privada dessas hidrovias.
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A proposta tinha um objetivo claro: fortalecer o transporte fluvial como alternativa mais barata e eficiente para escoar a produção agrícola, especialmente soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.
O setor produtivo via a iniciativa com otimismo, já que, na prática, ela poderia representar uma redução no custo por tonelada transportada, redução da pressão sobre rodovias e ganho de competitividade nas exportações.
Mas, para comunidades indígenas e ribeirinhas da região, o decreto causou revolta.
O estopim: protestos e invasão em Santarém
Lideranças indígenas passaram a se mobilizar contra a medida, alegando falta de consulta prévia, além de riscos ambientais associados à intensificação da navegação e possíveis dragagens nos rios.
Os protestos, que já duravam um mês, resultaram em atos de vandalismo na fachada do escritório da Cargill, em São Paulo, na madrugada de sábado (21) para domingo (22).
Horas depois, a invasão no terminal da Cargill em Santarém foi consumada – após um mês de bloqueio na portaria da unidade – travando uma das principais estruturas de escoamento de grãos da região. A ocupação ganhou repercussão nacional e aumentou a pressão sobre o governo.
Entidades do agronegócio reagiram rápido. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por exemplo, pediu pela responsabilização dos invasores e defendeu a importância estratégica da infraestrutura logística para o país.
Em nota, disse que o protesto destruiu equipamentos, causando danos a estruturas operacionais, com ameaças a trabalhadores, “claramente deixando de enquadrar-se como manifestação legal e se caracterizando como ato criminoso”.
No mesmo tom, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília emitiu uma dura nota, assinada pelo presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), que classificou o incidente como “ato ilegal” e à margem do direito constitucional da prática de manifestações, exigindo a responsabilização dos envolvidos.
Governo cede
Após reuniões com lideranças indígenas em Brasília, o governo anunciou a revogação do decreto, que era a condição dos indigenas para deixarem a Cargill. A justificativa oficial foi a necessidade de ampliar o diálogo e garantir que qualquer iniciativa envolvendo os rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais.
Na prática, a revogação interrompe o processo de inclusão dos trechos no PND e suspende, ao menos por ora, os estudos vinculados ao modelo de concessão.
De um lado, há a necessidade urgente de melhorar a logística brasileira. O custo do frete ainda é um dos principais gargalos do agronegócio. Hidrovias são consideradas modais mais eficientes, com menor emissão por tonelada transportada quando comparadas ao transporte rodoviário.
De outro, os rios amazônicos são ecossistemas que exigem cautela e diferentes povos dependem diretamente deles para sua sobrevivência cultural e econômica.