CMN autoriza renegociação de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul
Prorrogação pode abranger cerca de 2,2 mil operações e envolver o montante de R$ 430 milhões
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Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão um prazo maior para retomar o pagamento das parcelas do crédito rural.
Em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 27 de novembro o vencimento das operações que se beneficiam dos descontos previstos pelo Decreto 12.138, editado em agosto.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, a prorrogação pode beneficiar aproximadamente 2,2 mil operações de crédito, totalizando R$ 430 milhões.
A extensão do prazo é válida para os produtores que solicitaram, até 3 de outubro, a renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que avalia a perda de renda e produção resultante das enchentes no estado.
A prorrogação se aplica às operações de crédito rural destinadas a custeio, investimento e industrialização, com vencimentos entre 1º de maio e 26 de novembro. É necessário que o produtor esteja com as parcelas em dia até 30 de abril, período que antecedeu as fortes chuvas no estado.
O que precisa fazer?
Para ter direito à prorrogação e aos descontos, o mutuário deve comprovar uma perda de renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, devido a deslizamentos de terra ou inundações.
No caso de operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda deve ser igual ou superior a 30%.
Na mesma reunião, o CMN também autorizou a prorrogação de débitos para mutuários cujos pedidos de renegociação não foram aprovados pela comissão especial, sem descontos. Essa prorrogação está disponível para solicitações feitas até 26 de novembro junto ao banco responsável pela linha de crédito.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Devido a compromissos internacionais dos dois ministros e do presidente do BC nos Estados Unidos, a reunião foi realizada de forma virtual.