Compensação ambiental: STF define que reservas legais devem ser feitas dentro do mesmo bioma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de forma unânime, que o conceito de "bioma" deve ser aplicado para a compensação de reservas legais, rejeitando o critério de “identidade ecológica” durante o julgamento dos embargos de declaração relacionados ao Código Florestal (Lei 12.651/2021). 

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, destacou que a compensação dentro do mesmo bioma está alinhada à lógica de preservação ambiental estabelecida pelo Código Florestal. 

A proposta de “identidade ecológica” foi descartada, uma vez que sua aplicação poderia gerar incerteza jurídica e prejudicar os produtores rurais.

A votação começou em 2023 no plenário virtual, onde a maioria dos ministros havia inicialmente votado pela inconstitucionalidade do critério “bioma”. 

No entanto, após a mobilização da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de diversas entidades do setor agropecuário, o STF decidiu suspender a análise no ambiente virtual e transferir o julgamento para o plenário presencial.