Desafios persistem apesar de adiamento da Lei Antidesmatamento da Europa, diz Aprosoja
Decisão abre janela estratégica para negociações sobre custos e conformidade com as exigências ambientais
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Presidente avisa que entidade seguirá ativa nas discussões. (Foto - Aprosoja-MT)
A União Europeia anunciou na semana passada o adiamento de 12 meses para a implementação da Lei Antidesmatamento, que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento.
A decisão foi tomada em resposta a pedidos de diversos setores, incluindo o agropecuário brasileiro, e entraria em vigor em 30 de dezembro de 2024.
Apesar da prorrogação, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, reforçou as críticas à regulamentação.
Para ele, o adiamento representa uma vitória temporária, mas as dificuldades impostas pela legislação europeia continuam sendo um desafio crescente para os produtores rurais.
O novo cronograma europeu estabelece que, a partir de dezembro de 2025, grandes empresas estarão sujeitas às novas exigências ambientais. Já as micro e pequenas empresas terão até junho de 2026 para se adaptar.
Conhecida como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei impõe critérios ambientais e barreiras comerciais, com um viés protecionista que impacta países em desenvolvimento, como o Brasil.
Desvantagens para o Brasil
Lucas Costa Beber destaca que a lei favorece países europeus, onde o risco de desmatamento é mínimo devido à escassez de vegetação nativa em áreas agricultáveis.
Ele aponta que isso cria uma desvantagem para os produtores brasileiros, especialmente os do estado de Mato Grosso.
“Isso abre vantagem para países que fazem parte da União Europeia, considerando que são países com baixo risco de desmatamento, já que por lá não existe mais vegetação nativa em áreas que são agricultáveis. Isso traz uma desvantagem para nós produtores brasileiros, em especial os produtores aqui do estado de Mato Grosso”, aponta o presidente da Aprosoja-MT.
Apesar de proporcionar um alívio temporário, o adiamento expõe as implicações da nova regulamentação, que pode prejudicar a competitividade dos países que ainda preservam grandes áreas de vegetação nativa.
Para Beber, a prorrogação não deve ser vista como motivo para relaxamento, mas sim como uma oportunidade de reforçar as práticas sustentáveis que já estão sendo adotadas.
A Aprosoja-MT ressalta que o tempo adicional concedido pela União Europeia deve ser usado de forma estratégica para reforçar as ações que comprovam a sustentabilidade do setor agropecuário.
"Precisamos continuar mostrando as boas práticas já adotadas, como o plantio direto e programas como o Soja Legal, que atendem às exigências ambientais, trabalhistas e sociais", afirmou Beber.
Custos e Rastreabilidade: Desafios para os Produtores
Uma das maiores preocupações do setor diz respeito ao alto custo dos sistemas de rastreabilidade e segregação exigidos pela nova legislação europeia.
A Aprosoja-MT trabalha para evitar que esses custos sejam repassados para os produtores, especialmente para aqueles que já cumprem as normas ambientais brasileiras.
O presidente da associação espera que as tradings, responsáveis pela comercialização, assumam parte das despesas com a rastreabilidade.
Contudo, ele alerta que a transferência dos custos para os compradores internacionais pode afetar a competitividade do Brasil no mercado global, com possível redução no volume de exportações.
“Vamos continuar trabalhando com as autoridades para evitar que essa lei cause desigualdade ou injustiça aos produtores brasileiros que seguem a legislação do nosso país. Se houver necessidade de criar uma logística paralela para atender a esses requisitos, que a União Europeia e seus consumidores arcam com os custos adicionais, sem prejudicar os produtores e sem comprometer nossa competitividade", afirmou Beber.
Próximos passos: negociações cruciais
O próximo passo será a retomada das negociações no Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar da União Europeia.
Este é um momento chave para apresentar argumentos técnicos que evidenciem o impacto econômico das novas exigências para os produtores brasileiros, especialmente no que se refere à rastreabilidade e à diligência devida.
A Aprosoja-MT avisa que seguirá ativa nessas discussões, com o objetivo de evitar que os produtores mato-grossenses sejam prejudicados e garantir que a agricultura brasileira seja reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e por suas práticas responsáveis.