Prazo final: obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais entra em vigor em 2025
Medida será obrigatória tanto para produtores pessoas físicas quanto jurídicas
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Após sucessivas prorrogações, o prazo definitivo para a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) para todos os produtores rurais no Brasil foi estabelecido para 2 de janeiro de 2025.
A medida, definida pelo Ajuste SINIEF Nº 10 de 7 de maio de 2024, exigirá que todos os produtores, independentemente do faturamento, adotem a emissão de notas fiscais digitais, substituindo o modelo tradicional de talões de papel.
Com a nova exigência, a NFP-e será obrigatória tanto para produtores pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo pequenos produtores, que anteriormente estavam isentos. O objetivo é melhorar o controle fiscal, reduzir a burocracia e facilitar a rastreabilidade dos produtos agropecuários.