Prazo final: obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais entra em vigor em 2025
Medida será obrigatória tanto para produtores pessoas físicas quanto jurídicas
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Após sucessivas prorrogações, o prazo definitivo para a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) para todos os produtores rurais no Brasil foi estabelecido para 2 de janeiro de 2025.
A medida, definida pelo Ajuste SINIEF Nº 10 de 7 de maio de 2024, exigirá que todos os produtores, independentemente do faturamento, adotem a emissão de notas fiscais digitais, substituindo o modelo tradicional de talões de papel.
Com a nova exigência, a NFP-e será obrigatória tanto para produtores pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo pequenos produtores, que anteriormente estavam isentos. O objetivo é melhorar o controle fiscal, reduzir a burocracia e facilitar a rastreabilidade dos produtos agropecuários.
A mudança, que será implementada de forma totalmente online, exigirá que os produtores obtenham um certificado digital e um sistema de software para emitir as notas.
Acesso ao sistema
Para acessar o sistema, os produtores deverão usar o portal da Secretaria da Fazenda de seus respectivos estados, que poderão ter variações no processo de emissão, conforme a unidade federada.
Inicialmente, a obrigatoriedade estava prevista para julho de 2023, mas foi adiada para 1º de maio de 2024 e, posteriormente, para janeiro de 2025, devido a desafios, como a falta de acesso à internet em áreas rurais. Com a nova data, a emissão de documentos fiscais em papel será proibida, marcando o fim do modelo físico 4, substituído pela NFP-e.
Desde 2021, a NFP-e já era obrigatória para produtores com faturamento superior a R$ 200 mil em operações interestaduais, mas a extensão para todos os produtores representará uma mudança significativa na rotina do setor.
A medida visa unificar a emissão de notas fiscais e proporcionar maior transparência nas transações comerciais do agronegócio.
Para garantir a adaptação ao novo sistema, é crucial que os produtores se antecipem à mudança e se preparem para os novos requisitos, que começam a valer em janeiro de 2025.