Senado avança com proposta para modernizar Seguro Rural: "um novo marco para o setor", diz CNA
Confederação considera o PL 2.951/2024 um ponto de partida para consolidar a gestão de riscos no agro do Brasil
Na última segunda-feira (2), Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, revelou em entrevista exclusiva ao Agrofy News que o próximo Plano Safra incluirá um novo modelo de seguro rural.
O tema, sensível e importante aos produtores, ganhou destaque nesta terça-feira (3) em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura do Senado Federal. A reunião foi liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT).
Um novo marco para o agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera o PL 2.951/2024 um ponto de partida para consolidar a gestão de riscos no agronegócio brasileiro.
Segundo Guilherme Rios, assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, o projeto pode estabelecer um novo marco regulatório para o seguro rural, promovendo maior previsibilidade e eficiência ao setor.
O texto propõe mudanças no Fundo Catástrofe, incluindo aportes diversificados pela União, administração robusta e maior participação dos cotistas. A ideia é oferecer mais segurança ao mercado segurador diante de eventos climáticos extremos.
Além disso, o projeto prevê ajustes voltados ao produtor rural, aos produtos disponíveis e à governança. “A proposta não resolve todos os problemas, mas é o início de um trabalho para expandir a oferta de seguros em novas regiões e culturas específicas”, destacou Rios.
Mesmo após a aprovação, o assessor alertou que será necessário avançar em regulamentações infralegais, ampliar o orçamento para áreas com baixa adesão e desenvolver produtos mais inclusivos.
Seguros e desafios climáticos
Durante a audiência, Rios apresentou dados alarmantes: em 2023, apenas 16% dos 70 milhões de hectares cultivados no Brasil estavam segurados, a menor cobertura desde 2019.
Ele também destacou o impacto das mudanças climáticas, com eventos como El Niño e La Niña se tornando mais frequentes, o que agrava a inadimplência no crédito rural.
“A instabilidade climática exige soluções rápidas e eficazes. O seguro rural robusto é essencial para garantir a sustentabilidade da produção”, afirmou a senadora Tereza Cristina. Ela destacou que o projeto busca minimizar a necessidade de renegociações de dívidas e oferecer mais segurança financeira aos produtores.
A senadora Tereza Cristina também ressaltou a urgência de modernizar o seguro rural, enfatizando os benefícios da proposta para o setor. “Os produtores e as seguradoras não podem viver na incerteza sobre o orçamento disponível para subvenções. Este projeto busca aperfeiçoar os marcos legais da ferramenta, minimizando a necessidade de renegociações de dívidas rurais”, destacou.
Benefícios para o setor e a economia
Além de proteger os produtores, um seguro rural fortalecido traria impactos positivos para instituições financeiras e finanças públicas, ao reduzir as garantias exigidas para concessão de crédito, aponta senadora..
O senador Jayme Campos ressaltou a importância de um debate amplo e inclusivo. “Este projeto será construído a muitas mãos, com responsabilidade, para atender às necessidades do campo e fortalecer o agro brasileiro”, afirmou.
Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), destacou a relevância do debate unificado. “Seguro rural não é gasto, é investimento. Ele protege a produção de alimentos e fortalece um setor vital para o Brasil”, concluiu.
Visão do governo: modernização urgente
Na entrevista ao Agrofy News, Guilherme Campos reforçou a necessidade de modernizar o sistema de seguro rural, incorporando subvenções governamentais e ampliando a participação de seguradoras privadas.
"O modelo atual, baseado no Proagro, tornou-se insuficiente para atender à expansão da produção e às novas demandas climáticas. Com o Tesouro Nacional desembolsando mais de R$ 10 bilhões neste ano, a necessidade de mudanças é urgente”, afirmou Campos.
Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa,o novo formato prevê o uso de seguros paramétricos, que oferecem comprovação mais simples, além de seguros de catástrofe em parceria com estados e municípios. Essas inovações têm como objetivo reduzir os custos para os produtores e atrair mais seguradoras para o mercado, aumentando a cobertura e a acessibilidade.
“Precisamos mitigar riscos de forma abrangente e acessível, garantindo a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Hoje há um consenso de que o modelo atual não atende à demanda do setor”, destacou o secretário.
Campos também mencionou que as mudanças podem fortalecer a previsibilidade orçamentária e permitir que o mercado segurador atue de forma mais robusta em cenários de crise climática.