Rio Grande do Sul aprova lei para garantir pulverização aérea de defensivos agrícolas
Projeto aprovado confirma aviação agrícola como prioridade econômica e social
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O Rio Grande do Sul está prestes a implementar uma legislação própria para regular a aviação agrícola, com a aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei (PL) 442/23.
A proposta reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico, trazendo maior segurança jurídica ao setor e protegendo-o contra eventuais proibições, como já ocorreu em outros estados.
O PL foi aprovado com 31 votos favoráveis e 12 contrários, após intensos debates. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra o projeto. A proposta agora aguarda a sanção do governador.
A iniciativa do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o uso da aviação agrícola.
Diante das discussões sobre a proibição da pulverização aérea no Ceará, Marcus Vinícius mobilizou parlamentares gaúchos para garantir a estabilidade jurídica do setor.
Durante a sessão, o deputado destacou a relevância estratégica da aviação agrícola para o desenvolvimento do estado e do Brasil.
“Este projeto não é apenas sobre o agro, é sobre garantir a segurança alimentar, valorizar a produção gaúcha e proteger os empregos de milhares de famílias. Não podemos permitir que ideologias infundadas prejudiquem um setor essencial”, afirmou.
Ao final da votação, Marcus Vinícius comemorou a aprovação como uma vitória para a economia do Rio Grande do Sul.
“Este projeto é um marco. Ele traz segurança jurídica para uma atividade essencial e reafirma o compromisso desta Casa com quem trabalha pelo desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

O impacto da aviação agrícola no estado
O Rio Grande do Sul é pioneiro na aviação agrícola no Brasil, com as primeiras operações iniciadas em 1947. Atualmente, o estado é um dos maiores polos do setor, com 421 aeronaves em operação e 60 empresas especializadas.
O deputado reforçou que a aviação agrícola é essencial para a agricultura de precisão, destacando que sem ela, a produção de alimentos como o arroz, fundamental para a segurança alimentar, estaria comprometida.
Embora a proposta tenha enfrentado resistência de parlamentares de oposição, como os deputados do PT e PSOL, que questionaram os possíveis impactos ambientais da pulverização aérea, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) defenderam o projeto.
“Este projeto não considera os riscos da pulverização em áreas próximas a comunidades rurais. Precisamos proteger não apenas a produção, mas também a saúde das pessoas. Eu não coloco a minha digital nesse projeto que significa a morte”, afirmou o deputado Adão Pretto Filho (PT).
A Sindag rebateu e destacou que as tecnologias utilizadas, como bicos antideriva e mapeamento por GPS, garantem a precisão das aplicações e minimizam os impactos ambientais.
“Foi uma vitória do bom-senso”, destacou o diretor-executivo do da Sindag, Gabriel Colle.
“É uma maneira de combater o preconceito e lançar luzes sobre a segurança e alta tecnologia do setor. Esperamos agora que o debate em torno do tema ganhe racionalidade”, completou o dirigente do Sindag.