Rio Grande do Sul aprova lei para garantir pulverização aérea de defensivos agrícolas

O Rio Grande do Sul está prestes a implementar uma legislação própria para regular a aviação agrícola, com a aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei (PL) 442/23.

A proposta reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico, trazendo maior segurança jurídica ao setor e protegendo-o contra eventuais proibições, como já ocorreu em outros estados.

O PL foi aprovado com 31 votos favoráveis e 12 contrários, após intensos debates. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra o projeto. A proposta agora aguarda a sanção do governador.

A iniciativa do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o uso da aviação agrícola.

Diante das discussões sobre a proibição da pulverização aérea no Ceará, Marcus Vinícius mobilizou parlamentares gaúchos para garantir a estabilidade jurídica do setor.

Durante a sessão, o deputado destacou a relevância estratégica da aviação agrícola para o desenvolvimento do estado e do Brasil.