Rio Grande do Sul avança por legislação própria para aviação agrícola

Assim como Santa Catarina, o Rio Grande do Sul se prepara para implementar sua própria legislação sobre aviação agrícola.

 Na última semana, o Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico no estado, passou na última comissão antes de ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa.

Na quinta-feira (31), o parecer favorável do deputado Professor Bonatto (PSDB) foi aprovado por oito votos a um na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC). 

A proposta surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o uso da aviação agrícola.

Diante das discussões em Ceará sobre a proibição da pulverização aérea, o deputado Marcus Vinícius mobilizou parlamentares gaúchos para garantir segurança jurídica ao setor, com o apoio de 23 coautores.