Contran regulamenta trânsito de tratores em rodovias e CNA celebra: "segurança jurídica para o setor"
Medida define critérios precisos para o registro e circulação desses veículos em vias públicas
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na quarta-feira (11) a resolução nº 1.017/24, que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias brasileiras.
A nova medida entra em vigor em janeiro de 2025 e foi recebida com entusiasmo pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que a considera uma resposta a uma antiga demanda do setor agropecuário.
A entidade destacou que a resolução traz segurança jurídica aos produtores rurais, ao estabelecer regras claras para o trânsito de tratores e outros equipamentos agrícolas.
A resolução define critérios precisos para o registro e circulação desses veículos em vias públicas, promovendo maior organização e segurança no uso compartilhado das rodovias brasileiras.
A normativa resulta de uma colaboração entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e inclui a regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
A proposta foi aberta à consulta pública, recebendo 280 contribuições de entidades como a CNA, federações agrícolas e produtores.
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