Governo abre investigação antidumping sobre leite em pó da Argentina e Uruguai
Medida atende a um pedido feito pela CNA em agosto deste ano
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Segundo a CNA, esses subsídios geraram uma distorção artificial na competitividade de preços, prejudicando os produtores brasileiros.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou uma investigação antidumping sobre as exportações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o setor privado brasileiro alertou o governo sobre os impactos dessas importações nos produtores locais.
“A partir da formalização do pedido, realizamos uma análise preliminar dos dados e identificamos que havia elementos para se proceder, de fato, a uma investigação”, explicou Prazeres.
A investigação foi formalizada por meio da Circular nº 72, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de dezembro de 2024. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) identificou elementos suficientes para caracterizar a prática de dumping, o que justifica o início do processo investigativo.
A análise de dumping abrange o período de janeiro a dezembro de 2023, enquanto a análise de danos aos produtores brasileiros foi estendida de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
O dumping, considerado uma prática desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre quando produtos são exportados por preços inferiores ao valor normal, prejudicando a indústria do país importador.
Caso os indícios sejam confirmados, o Brasil poderá aplicar uma medida antidumping, impondo uma sobretaxa sobre as importações dos produtos afetados.
A investigação poderá durar entre 10 e 18 meses. Durante o processo, todos os envolvidos, como produtores domésticos, exportadores e governos, terão o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme o Decreto 8.058/2013 e o Acordo Antidumping da OMC.
CNA celebra investigação
A CNA comemorou o início da investigação, que atende a uma solicitação feita em agosto deste ano após o governo argentino implementar um programa de subsídios à produção de leite no país.
Segundo a CNA, esses subsídios geraram uma distorção artificial na competitividade de preços, prejudicando os produtores brasileiros.
Em nota, a CNA afirmou que as exportações de leite argentino a preços artificiais impactaram diretamente a produção nacional, afetando o mercado interno, reduzindo as margens dos pecuaristas e contribuindo para o abandono da atividade. De janeiro a novembro de 2024, o Brasil importou o equivalente a 1,4 bilhão de litros de leite, sendo 760 milhões da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.
Uruguai nega irregularidades
O ministro de Ganadería, Agricultura y Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, se manifestou sobre o processo de investigação e negou que o Uruguai seja o alvo principal.
Segundo Mattos ao Estado de São Paulo, as medidas adotadas pelo governo argentino durante o processo eleitoral, que envolveram apoio direto aos produtores de leite do país, foram a verdadeira motivação por trás da petição da CNA.
“O Uruguai não seguiu esse caminho, mas acabamos sendo incluídos no processo por engano. Estamos tomando todas as medidas para nos desvincularmos da investigação”, declarou Mattos, em entrevista a jornalistas durante uma visita a Brasília, em 10 de dezembro.