Rastreabilidade: Plano Nacional vai fortalecer controle sanitário do rebanho, afirma CNA
Já a Abiec ressalta que sistema moderniza o setor e protege a cadeia produtiva
Outro avanço significativo é a retirada da obrigatoriedade de autoembargo em casos de doenças, como a vaca louca
O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos foi lançado ontem (dia 17) com o objetivo de aprimorar a rastreabilidade e a sanidade do rebanho brasileiro.
A iniciativa visa implementar um sistema de identificação individual que permitirá monitorar o histórico, localização e trajetória de cada animal.
A medida tem o potencial de fortalecer programas de saúde animal, aumentar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e garantir o cumprimento das exigências sanitárias dos mercados internacionais, ampliando a competitividade do Brasil no comércio global.
Liderado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) com apoio do setor privado, o Plano será implementado de forma gradual até 2032.
Entre 2024 e 2026, será construída a base de dados nacional. Entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais, com a previsão de atingir todo o rebanho até 2032.
CNA celebra o avanço
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a medida, destacando que a rastreabilidade individual representa um avanço irreversível para a bovinocultura brasileira, além de proporcionar acesso a novos mercados e uma gestão mais eficiente.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, enfatizou a importância da participação ativa do setor privado na elaboração do plano.
"Fico muito feliz ao ver o lançamento de um programa que não é de comando e controle. A adesão será voluntária. A CNA e o setor produtivo trabalharam em conjunto com o Ministério da Agricultura para desenvolver um plano que beneficia não apenas os produtores, mas também a indústria e o país", declarou Schreiner.
Detalhes do Plano
O Plano exige a instalação de um elemento eletrônico em cada bovino ou bubalino, como um brinco ou botão auricular eletrônico. Cada animal terá uma identificação única e irrepetível, com numeração no formato ISO 076, composta por 15 dígitos.
João Paulo Franco, coordenador de Produção Animal da CNA, explicou que o plano permitirá aos pecuaristas adquirir os brincos em lojas agropecuárias locais, simplificando o processo e reduzindo custos com certificadoras, que não serão mais obrigatórias.
Outro avanço significativo é a retirada da obrigatoriedade de autoembargo em casos de doenças, como a vaca louca. "Agora, o fechamento do comércio será restrito apenas ao município ou estado onde o caso ocorreu, permitindo que o restante do país continue com a comercialização normal", explicou Franco.
Abiec: avanço para a pecuária brasileira
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) também ressaltou os benefícios do plano. A medida vai aprimorar o controle sanitário e alimentar, além de facilitar a abertura de novos mercados para a carne brasileira.
Para Roberto Perosa, presidente-executivo da Abiec, o sistema moderniza o setor e protege a cadeia produtiva contra possíveis prejuízos.
"A rastreabilidade individual vai ser fundamental para garantir a qualidade e segurança alimentar, além de potencializar o comércio internacional", afirmou Perosa.
Alguns estados, como Pará, Santa Catarina e São Paulo, já iniciaram a implementação de suas próprias iniciativas alinhadas às diretrizes do Ministério da Agricultura.
Fávaro: compromisso com a transparência e competitividade
O ministro Fávaro garantiu que o plano não representará um ônus para os pecuaristas.
"Não colocamos nenhum peso nos ombros de nenhum pecuarista brasileiro. O que estamos fazendo é garantir a transparência do que já é feito. Criamos um sistema de rastreabilidade que nenhum outro país possui. O Brasil tem a régua mais alta do mundo em controle sanitário, social e ambiental", afirmou Fávaro.
Ele também destacou a importância da transparência, pois as boas práticas ambientais, sociais e trabalhistas são exigidas globalmente. "O Brasil está se tornando o país mais competitivo para fornecer proteína animal", acrescentou.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, explicou que o plano evolui de uma rastreabilidade em lote para uma rastreabilidade individualizada, o que trará mais segurança a todos os elos da cadeia produtiva.
"Nossa meta é garantir que o valor agregado da produção beneficie todo o setor", afirmou Goulart.
A rastreabilidade individual será crucial para atender aos requisitos de importação da China, maior compradora da carne bovina brasileira, e da União Europeia, além de se alinhar à Lei de Desmatamento da União Europeia (EUDR), que entrará em vigor em 2025.