Rebanho bovino brasileiro deverá ser 100% rastreado até 2032
Processo não será implementado imediatamente e seguirá um cronograma claro
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Plano estabelece um prazo de dois anos para que os estados adotem sistemas que possibilitem o registro do gado junto ao governo federal. (Foto: Wenderson Araujo)
O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, apresentou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Rastreabilidade na Pecuária.
A implementação da identificação de bovinos e bubalinos será gradual e ocorrerá ao longo dos próximos sete anos. Entre 2024 e 2026, será construída a base de dados nacional. Entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais, com a previsão de atingir todo o rebanho até 2032.
O plano estabelece um prazo de dois anos para que os estados adotem sistemas que possibilitem o registro do gado junto ao governo federal.
Segundo Fávaro, o plano é fruto de um acordo firmado com a CNA, que representa todos os pecuaristas brasileiros, a indústria, os produtores e exportadores, além dos governos federal e estaduais.
“Juntos, vamos enfrentar um problema sério e importante, que é dar mais transparência e assertividade ao nosso sistema coletivo. O projeto tem como objetivo elevar a qualidade, a inovação e a competitividade da pecuária brasileira, além de promover o bem-estar animal. Com a rastreabilidade, produtores e consumidores terão acesso completo a todas as etapas da cadeia produtiva”, disse o ministro.
A transparência é fundamental, pois o mundo exige práticas transparentes, tanto ambientais quanto sociais e trabalhistas, explicou Fávaro.
“O Brasil tem plena capacidade para atender a essas exigências. Não precisamos ter receio de abrir os dados sobre o nosso rebanho. Nenhum país no mundo tem a capacidade de cumprir legislações tão rígidas quanto as do Brasil. Além disso, nossa legislação sobre reserva legal e nossa competência sanitária são reconhecidas globalmente.”
Segundo o ministro, o processo de rastreabilidade não precisa ser implementado imediatamente, mas segue um cronograma claro: o programa começará em 2027, com ajustes e testes até 2026, e “em 2032 começaremos a ver resultados concretos.”
“Com isso, o Brasil avançará ainda mais no mercado internacional, tornando-se mais competitivo e reconhecido como um dos maiores produtores de carne de qualidade do mundo.”
Repercussão
Para Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a iniciativa representa um avanço significativo para a pecuária brasileira.
“É um primeiro passo muito positivo, que sinaliza uma forte vontade política de modernizar a pecuária nacional, atendendo aos exigentes mercados internacionais e promovendo melhorias sanitárias e socioambientais”, afirmou Guyot.
Ela destacou que, após a implementação inicial, os pecuaristas terão um prazo de seis anos para se adaptar antes de enfrentarem penalidades.
A medida, que abrange um rebanho de mais de 238 milhões de cabeças, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) de 2023, é considerada desafiadora.
“A implementação da identificação precisa ser ágil, mas para isso é fundamental oferecer incentivos financeiros e assistência técnica aos produtores. A velocidade do processo também depende do empenho dos estados em desenvolver o programa de forma eficaz”, explicou Guyot.
Alguns estados, como Pará, Santa Catarina e São Paulo, já iniciaram a implementação de suas próprias iniciativas de rastreabilidade, alinhadas às diretrizes estabelecidas pelo Mapa
Vantagense requisitos de mercado
O esforço de antecipação, como o do Pará, que planeja ter 100% do rebanho rastreado até 2026, oferece vantagens estratégicas para os pecuaristas.
A China, maior importador da carne bovina brasileira, já exige rastreabilidade individual em seus protocolos de importação, o mesmo ocorre com a Europa. A rastreabilidade também será crucial para atender aos requisitos da Lei de Desmatamento da União Europeia (EUDR), que entrará em vigor em dezembro de 2025.
“O rastreio também pode incluir monitoramento socioambiental, o que ajudará a atender aos requisitos do mercado europeu”, disse Guyot.
Além disso, o controle sanitário mais eficiente, que permitirá o acompanhamento individual de cada animal, trará benefícios como melhor gestão do rebanho e facilitará o acesso a crédito, explica a Imaflora.
Em 2025, por exemplo, entra em vigor um protocolo voluntário da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), que exigirá o monitoramento de fornecedores indiretos como critério para a concessão de crédito a frigoríficos. Produtores que não tiverem o rebanho rastreado perderão competitividade.
“A rastreabilidade, portanto, é uma forma de assegurar a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, especialmente em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas”, conclui Guyot.
Iniciativas regionais
Em novembro, o governo de São Paulo lançou o sistema de rastreabilidade Sirbov-SP, que permitirá o monitoramento individual de cada bovino e bubalino no estado.
A adesão ao sistema não será obrigatória no início, e a expectativa é que 20% do rebanho de 11,5 milhões de cabeças do estado seja rastreado no primeiro ano. A meta é que, até 2030, 100% do rebanho paulista seja monitorado pelo sistema.
No Pará, o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual (SRBIPA), lançado em 2023 durante a COP 28 em Dubai, visa identificar todos os bovinos e bubalinos do estado até 2026.
O projeto também prevê a rastreabilidade de 100% do trânsito de bovinos até 2025 e a validação de 75% dos Cadastros Ambientais Rurais até o final de 2025, com 100% até 2026. O programa, que também busca recuperar 20% das pastagens degradadas, reflete o compromisso do Pará em tornar a pecuária mais sustentável, competitiva e responsável.
O Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (SRBOV-SC) comemorou 16 anos de operação em 2024.
Criado e gerido pelo Departamento de Defesa Sanitária Animal da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o sistema tem sido crucial para garantir a segurança sanitária do rebanho catarinense.
Através da identificação individual dos animais, é possível rastrear toda a sua movimentação, desde o município e a propriedade de origem até o local de nascimento e o abate.
Iniciado como Projeto de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (PIB-SC), o SRBOV-SC se consolidou ao longo dos anos como um modelo de eficiência e excelência, servindo de referência para o restante do país. Com abrangência em todo o território catarinense, o sistema já registrou mais de 4,6 milhões de animais, ampliando sua importância para a pecuária do estado.