Setor de amendoim estima perdas de R$ 300 milhões com fim de benefício fiscal em SP
Cadeia alerta ainda que medida pode acelerar a migração de produtores e indústrias para outros estados
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A decisão do governo de São Paulo de encerrar as isenções fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos agropecuários tem gerado reações contundentes. Entre os setores mais afetados está o de amendoim.
Responsável por 93% da produção nacional, São Paulo é referência no cultivo de amendoim. No entanto, entidades como a Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-BR) e a Câmara Setorial do Amendoim alertam para os impactos negativos dessa medida no protagonismo do estado.
Em dezembro de 2024, o governo paulista apresentou o Ofício nº 24/2024, que propõe a revogação do Artigo 351-A do Regulamento do ICMS (RICMS), instituído pelo Decreto nº 45.490/2000.
O dispositivo, que adia a cobrança de ICMS nas saídas internas de amendoim, é considerado essencial para reduzir custos e manter a competitividade da cadeia produtiva.
A proposta será votada no início de fevereiro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, caso aprovada, entrará em vigor imediatamente.