Setor de amendoim estima perdas de R$ 300 milhões com fim de benefício fiscal em SP
Cadeia alerta ainda que medida pode acelerar a migração de produtores e indústrias para outros estados
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A decisão do governo de São Paulo de encerrar as isenções fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos agropecuários tem gerado reações contundentes. Entre os setores mais afetados está o de amendoim.
Responsável por 93% da produção nacional, São Paulo é referência no cultivo de amendoim. No entanto, entidades como a Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-BR) e a Câmara Setorial do Amendoim alertam para os impactos negativos dessa medida no protagonismo do estado.
Em dezembro de 2024, o governo paulista apresentou o Ofício nº 24/2024, que propõe a revogação do Artigo 351-A do Regulamento do ICMS (RICMS), instituído pelo Decreto nº 45.490/2000.
O dispositivo, que adia a cobrança de ICMS nas saídas internas de amendoim, é considerado essencial para reduzir custos e manter a competitividade da cadeia produtiva.
A proposta será votada no início de fevereiro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, caso aprovada, entrará em vigor imediatamente.
Impactos na Cadeia Produtiva
Segundo as entidades, a revogação do Artigo 351-A comprometerá a sustentabilidade do setor, resultando na perda de R$ 300 milhões anuais que deixariam de circular na cadeia produtiva e seriam retidos em tributos.
Além disso, o setor enfrentará maior dificuldade para competir com castanhas e nozes no mercado interno e externo.
“O setor de amendoim paulista já enfrenta altos custos de produção, como o elevado valor do arrendamento de terras. A revogação do benefício tributário pode acelerar a migração de produtores e indústrias para outros estados, enfraquecendo a liderança de São Paulo no mercado nacional e internacional”, destacaram as entidades em nota.
Por exemplo, o estado do Mato Grosso do Sul tem o investimento no amendoim em andamento e busca atrair empresas A Casul, empresa paulista, já investiu cerca de R$ 117,52 milhões para a instalação de uma unidade industrial de secagem e beneficiamento de amendoim no município de Bataguassu (MS).
Crescimento do Setor em Risco
Desde 2011, a produção de amendoim em São Paulo cresceu 342,5%, enquanto a área plantada aumentou 258,7% e a produtividade avançou 132,38%. Para os representantes do setor, esse progresso está ameaçado com o possível fim do benefício fiscal.
A Abex-BR e a Câmara Setorial do Amendoim pedem que a proposta seja retirada e que o governo estadual abra diálogo com os representantes do setor para buscar soluções que minimizem os impactos.
Apelo ao Governo
No final de 2024, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) já havia feito um apelo ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela manutenção das isenções fiscais.
A entidade entregou um documento elaborado com lideranças do setor agropecuário, alertando para os riscos de aumento nos custos dos produtores, migração de empresas para outros estados e desemprego nas áreas urbanas e rurais.