Assembleia do MT reclassifica 9,6 milhões de hectares de Amazônia para Cerrado
Medida polêmica foi encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou por 15 votos contra 8, nesta quarta-feira, um projeto de lei que altera a classificação de grandes áreas antes consideradas como parte do bioma Amazônico para Cerrado.
Caso seja sancionada, a mudança vai permitir que produtores rurais reduzam a Área de Reserva Legal (ARL), que no Cerrado é de 35%, em comparação aos 80% exigidos para áreas de Amazônia. Especialistas apontam que a medida pode levar ao aumento do desmatamento e prejudicar a conservação ambiental na região.
De acordo com o Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT), a alteração de critérios de identificação de biomas pode afetar mais de 9,6 milhões de hectares, o que representa quase 10% do território estadual. Desse total, 5,2 milhões ficariam ˜desprotegidos˜.
A justificativa oficial para a mudança estaria atrelada ao uso de uma base de dados mais detalhada do IBGE para definir a fisionomia vegetal, mas críticos avaliam que a proposta acaba “reconvertendo”, sem embasamento científico, áreas florestais em regiões de Cerrado.
A Área de Reserva Legal foi instituída pela Lei 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal.
Conforme as regras, cada imóvel rural deve manter parte da vegetação nativa em seu terreno, com percentual que varia de acordo com o bioma: na Amazônia Legal, o índice é de 80%; no Cerrado, 35%; e em regiões de Campos Gerais, 20%.
A ideia é garantir o uso sustentável dos recursos naturais, conservar a biodiversidade e proteger fauna e flora nativas. Porém, a nova legislação, se confirmada, reduzirá a proteção obrigatória em extensões consideráveis de floresta amazônica.
Bioma Amazônico vs Amazônia Legal
É importante destacar que o bioma Amazônico compreende a vegetação e a fauna características da floresta tropical úmida. Já a Amazônia Legal é uma delimitação oficial que abrange vários estados brasileiros, feita para fins de políticas públicas, zoneamento e fiscalização.
Dentro dessa região, há áreas de transição ecológica, onde a vegetação e o clima podem se assemelhar a outros biomas, como o Cerrado, mas ainda apresentam elementos típicos de áreas florestais.
Especialistas defendem que tais áreas de transição requerem estudos detalhados, pois sua degradação pode afetar tanto a flora quanto a fauna, além de impactar o regime de chuvas e a manutenção dos recursos hídricos.
Texto original alterado
Durante a tramitação do projeto de lei, o texto original — que versava sobre a adoção de uma base de dados mais atualizada do IBGE — sofreu modificações substanciais, incluindo a possibilidade de reclassificar amplas extensões de vegetação nativa.
Segundo análises de órgãos ambientais, não houve estudos técnicos robustos que justificassem a mudança, o que gerou posicionamento contrário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de organizações da sociedade civil e até do próprio IBGE.
Entidades ambientais avaliam que a mudança pode resultar em um grande retrocesso na proteção ambiental. Segundo cálculos de institutos de pesquisa, o desmatamento poderia se expandir em até 5,2 milhões de hectares, uma área equivalente à extensão de países como a Costa Rica.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente confirmou ter enviado nota técnica à Comissão de Meio Ambiente da ALMT, apontando possíveis irregularidades no substitutivo que amplia a “reclassificação” das áreas.
Com a aprovação, cabe agora ao governador do estado decidir se veta integralmente ou sanciona o projeto de lei. O governo adiantou que realizará análise técnica e jurídica antes de tomar a decisão final.
Vice-líder em desmatamento
Em 2024, a taxa anual de desmatamento no Mato Grosso alcançou seu menor valor desde 2013, segundo levantamento do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Foram 1.271,03 km² desmatados no ano passado (21.85% do total na Amazônia Legal), valor inferior apenas ao registrado no Pará.
O estado também aparece na vice-liderança dos índices na Amazônia Legal na série histórica iniciada em 2008, com 25.778,30 km² desmatados (19,19% do total no período de 17 anos).
Dados do Inpe mostram que o Mato Grosso foi o segundo estado com mais focos de calor no país no ano passado. Foram 50.551 casos (18,2% do total), contra 56.070 registrados no Pará (20,1%).