Assembleia do MT reclassifica 9,6 milhões de hectares de Amazônia para Cerrado
Medida polêmica foi encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou por 15 votos contra 8, nesta quarta-feira, um projeto de lei que altera a classificação de grandes áreas antes consideradas como parte do bioma Amazônico para Cerrado.
Caso seja sancionada, a mudança vai permitir que produtores rurais reduzam a Área de Reserva Legal (ARL), que no Cerrado é de 35%, em comparação aos 80% exigidos para áreas de Amazônia. Especialistas apontam que a medida pode levar ao aumento do desmatamento e prejudicar a conservação ambiental na região.
De acordo com o Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT), a alteração de critérios de identificação de biomas pode afetar mais de 9,6 milhões de hectares, o que representa quase 10% do território estadual. Desse total, 5,2 milhões ficariam ˜desprotegidos˜.
A justificativa oficial para a mudança estaria atrelada ao uso de uma base de dados mais detalhada do IBGE para definir a fisionomia vegetal, mas críticos avaliam que a proposta acaba “reconvertendo”, sem embasamento científico, áreas florestais em regiões de Cerrado.
A Área de Reserva Legal foi instituída pela Lei 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal.
Conforme as regras, cada imóvel rural deve manter parte da vegetação nativa em seu terreno, com percentual que varia de acordo com o bioma: na Amazônia Legal, o índice é de 80%; no Cerrado, 35%; e em regiões de Campos Gerais, 20%.