Com meia temporada pela frente, Governo suspende linhas "baratas" do Plano Safra 24/25
Tesouro Nacional justifica medida pela alta na taxa de juros da economia
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O Ministério da Fazenda suspendeu, a partir desta sexta-feira (21), novas contratações das linhas com subvenção federal do Plano Safra 2024/25.
A medida foi comunicada em ofício enviado às 25 instituições financeiras que operam com esses recursos e exclui apenas as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Tesouro Nacional, a decisão se deve ao "aumento relevante dos gastos" ocasionado pela elevação da taxa Selic. O documento é assinado pelo secretário do órgão, Rogério Ceron de Oliveira.
O órgão explicou que as projeções de despesa para 2025 foram atualizadas com base em uma nova grade de parâmetros divulgada pela Secretaria de Política Econômica e em informações atualizadas sobre os custos das operações contratadas.
O documento argumenta que a medida está relacionada ao atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pelo Congresso Nacional.
Como o pagamento da equalização dos juros é uma despesa obrigatória da União, a falta de recursos poderia configurar crime de responsabilidade fiscal.