Após pressão, Mapa suspende carimbo obrigatório em ovos; setor comemora
Revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira
Para Samuel Oliveira, distribuidor de ovos em Jundiaí, interior de São Paulo, a obrigatoriedade prejudicaria especialmente pequenos produtores. (Foto - Arquivo Pessoal)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a obrigatoriedade do carimbo de validade na casca de ovos vendidos a granel.
A medida, prevista para entrar em vigor já em março, havia sido estabelecida em setembro de 2024, mas enfrentou forte resistência do setor produtivo, que protestou, principalmente nas redes sociais.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28), após intensa pressão de pequenos avicultores e tentativas no Congresso para barrar a norma.
Com a decisão, os ovos vendidos sem embalagem primária não precisarão mais ser identificados individualmente com a data de validade e o número de registro do produtor.
Setor produtivo comemorou decisão
A revogação foi bem recebida por produtores e distribuidores de ovos, especialmente os pequenos avicultores, que alegavam dificuldades para cumprir a exigência devido ao alto custo dos equipamentos necessários para a marcação.
Para Samuel Oliveira, distribuidor de ovos em Jundiaí, interior de São Paulo, a obrigatoriedade prejudicaria especialmente pequenos produtores, que não possuem a estrutura automatizada das grandes granjas.
A obrigatoriedade exigiria um equipamento caro, acessível apenas para grandes granjas.
"A gente sabe que os grandes produtores já fazem esse controle, mas os pequenos enfrentam dificuldades. Muitas dessas granjas ainda realizam a coleta de forma manual e não têm o maquinário necessário para essa impressão nos ovos", explica.
Segundo ele, a exigência poderia elevar ainda mais os custos de produção, impactando diretamente o preço final do ovo. "Isso iria impactar o custo do ovo e o próprio custo de produção."
Samuel também destaca que a regra afetaria especialmente granjas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a disparidade de infraestrutura e poder aquisitivo em relação ao Sul e Sudeste é significativa.
"As grandes distribuidoras que compram de produtores mais estruturados, como na região de Bastos em São Paulo, não sofreriam tanto impacto, mas para os pequenos produtores dos rincões do país a situação é bem diferente."
Para ele, seria impossível que todas as granjas do país se adequassem à norma dentro do prazo estipulado.
“Talvez a saída fosse flexibilizar a regra, permitindo que quem conseguir atenda à exigência e que o governo ofereça isenções para quem não puder."
Apesar das críticas à exigência, Samuel reconhece que a rastreabilidade pode ser um avanço para o consumidor.
"Para quem compra, ter a data de validade na casca pode ser uma garantia maior de segurança, porque a gente sabe que, às vezes, a data que está na embalagem pode não corresponder exatamente à realidade."
O distribuidor avalia que a revogação definitiva da medida representa uma vitória para os pequenos produtores, além de demonstrar a força do setor na negociação com o governo.
Medida gerou reações no meio político
A exigência do carimbo também foi alvo de críticas no meio político. Deputados da bancada do partido Novo protocolaram um projeto na Câmara dos Deputados para suspender a norma, argumentando que ela favorecia grandes empresas e criava barreiras para pequenos e médios produtores.
O texto, assinado pelos deputados Ricardo Salles (SP), Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP), sustentava que a portaria impunha uma obrigação não prevista em lei e violava a exigência de Análise de Impacto Regulatório.
Os parlamentares também alegaram que a norma interferia na Lei de Liberdade Econômica, que busca reduzir a burocracia e garantir a livre concorrência no mercado.
Com a revogação definitiva, o setor produtivo comemora a decisão, enquanto o governo recua mais uma vez diante da forte oposição de pequenos avicultores e da pressão política no Congresso.