AGU emite parecer favorável à liberação de drones no CE
Lei estadual permite pulverização com drones sob regras mais rígidas que as federais
|
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à manutenção da Lei Estadual 19.135/24, que autoriza o uso de drones na pulverização de lavouras no Ceará.
A manifestação, confirmada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), sustenta que a norma representa um avanço tecnológico e ambiental no manejo agrícola.
Segundo o parecer, a utilização de drones melhora a precisão na aplicação de defensivos agrícolas, reduz o impacto ambiental e diminui significativamente a exposição humana a substâncias tóxicas.
A AGU cita pareceres do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo os quais a pulverização via drone reduz em até 97% a exposição do aplicador em comparação ao método costal, considerado de alto risco.