São Paulo endurece regras contra o greening com novas resoluções
Estado mira plantas hospedeiras para conter avanço da doença
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A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) publicou nesta segunda-feira (19) duas resoluções que reforçam as ações de combate ao greening (HLB), uma das principais ameaças à citricultura mundial.
A Resolução nº 23/2025 proíbe o plantio e a manutenção de plantas hospedeiras da bactéria causadora da doença em todos os imóveis sob responsabilidade da Secretaria.
Já a Resolução nº 24/2025 veta a produção, o plantio, o comércio, o transporte e o uso da murta (Murraya paniculata) em áreas públicas e privadas em todo o território paulista — com exceção para uso científico, desde que cadastrado na Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
“Estas novas resoluções são um passo crucial na nossa luta contra o greening. Proibindo o plantio de plantas hospedeiras e regulamentando a murta, estamos protegendo nossa citricultura e garantindo o futuro da produção de citros em São Paulo”, afirmou o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
Restrições e exceções
Segundo a Resolução nº 23, o cultivo de Citrus spp., Fortunella spp., Poncirus spp. e da murta continua permitido apenas para pesquisa científica, desde que sejam adotadas medidas de controle da doença e do inseto vetor, o psilídeo Diaphorina citri.
Viveiros comerciais devidamente cadastrados na Defesa Agropecuária seguem autorizados a produzir essas espécies, com exceção da murta, cuja produção comercial está proibida nos imóveis da Secretaria.
A Resolução nº 24 estabelece ainda que o transporte interestadual da murta só pode ocorrer em veículos fechados, com documentação fiscal e Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). A exposição da planta em eventos, como feiras e exposições, requer autorização prévia da Defesa. O descumprimento das normas está sujeito às penalidades previstas no Decreto Estadual nº 45.211, de setembro de 2000.
“Como se diz, o exemplo vem de casa. A Secretaria dará o exemplo no combate ao greening, eliminando todas as plantas hospedeiras de suas áreas. O Estado apoiará a substituição das murtas por espécies nativas, em parceria com o setor produtivo, reforçando o esforço coletivo pela sanidade da citricultura”, destacou Alexandre Paloschi, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal da Defesa Agropecuária.
Fiscalização, educação e denúncias
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária atua com ações de fiscalização, orientação técnica e controle sanitário. Em 2024, foram realizadas 1.743 fiscalizações relacionadas ao HLB, com a eliminação de 4,5 milhões de mudas contaminadas. Também foram promovidas 37 palestras educativas voltadas ao público externo.
O órgão mantém ainda um canal para denúncias sobre pomares abandonados ou mal manejados. Só em abril, 57 ocorrências foram atendidas.
Esses pomares, sem controle do vetor ou sem erradicação de plantas contaminadas, representam risco permanente para a citricultura, servindo de foco para a disseminação da doença.
Pesquisa e inovação para fortalecer o setor
Para apoiar o desenvolvimento de soluções contra o greening, foi criado o Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade da Citricultura (CPA), fruto de parceria entre a SAA, Fundecitrus, Fapesp e Esalq/USP.
O centro terá um investimento previsto de R$ 90 milhões em cinco anos, com foco na formação de novos grupos de pesquisa e no fortalecimento de iniciativas já em andamento.