Maranhão mantém mas reduz imposto sobre exportação de grãos
Medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão foi publicada no Diário Oficial do Estado
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O Maranhão diminuiu a alíquota de 1,8% para 1% mas manteve a Contribuição Especial de Grãos (CEG), apelidada de “retenciones” maranhenses, segundo medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial do Estado.
O texto da MP também indica que o imposto incidirá apenas sobre os grãos (soja, milho e sorgo) produzidos no Maranhão, mas não de outros estados.
A norma atende demandas parcialmente as demandas do setor produtivo e deve manter a disputa uma vez que o tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Aprosoja Maranhão, Gesiel Dal Pont, afirmou que a decisão representa um marco para o setor.
“Há alguns meses estamos tratando dessa demanda, diante da iminência da cobrança de um novo imposto, sem ouvir a palavra do produtor. Unimos todas as entidades e chegamos, junto com o governo, a um denominador comum, sem precisar judicializar a questão.”
Os produtores de grãos maranhenses, a principio, são contra qualquer tipo de novo imposto sobre exportações.
Segundo o governador Brandão, houve um acordo com os produtores de grãos. “Foi o acordo que fiz com eles, principalmente em função do verão com poucas chuvas. Neste momento, precisamos ser parceiros”, declarou.
Dúvidas
Outro dos problemas está no artigo 6º da MP, que dispõe que as operações realizadas entre 01 de janeiro de 2025 e 31 de julho de 2025 estão dispensadas do pagamento da CEG.
“Ainda estamos analisando os efeitos da MP, mas a princípio, produtores maranhenses continuam em desvantagem”, afirma Leandro Genaro, sócio do setor tributário do Santos Neto Advogados, que atende empresas do setor.
O novo texto indica que a CEG estará zerada até 31 de julho deste ano, será de 0,5% entre 1º de agosto e 21 de dezembro de 2025 e de 1% a partir de janeiro de 2026.
“Não sabemos se quem pagou, pode pedir restituição da taxa e como fica a questão para quem fez depósito judicial, já que a CEG é objeto de, pelo menos, 10 ações judiciais de produtores que provisionaram o pagamento”, diz Genaro.
Mais um ponto de questionamento é a isenção para grãos produzidos fora do estado, mas que circulam no Maranhão em operações interestaduais.
“Grãos originados no estado pagam, os outros, que passam pelas estradas, não. Esse corte nos parece bem contraditório”, finaliza o advogado especialista.