Justiça suspende "retenciones maranhenses" sobre exportação de grãos para mais uma empresa

A  Justiça do Maranhão concedeu nova liminar suspendendo a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), taxa de 1,8% criada pelo governo estadual sobre exportações de soja, milho, milheto e sorgo. 

A contribuição, também chamada de “retenciones maranhenses”  por produtores e entidades do setor, tem sido alvo de contestação judicial desde sua criação.

A decisão mais recente atende a pedido da NovaAgri, empresa de armazenagem e logística agrícola da Toyota.

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou que o Estado se abstenha de exigir o recolhimento da contribuição  e de aplicar sanções como retenção de cargas, bloqueio de certidões fiscais ou negativação em cadastros como Cadin e Serasa, até que o mérito da ação seja julgado.

Essa é a segunda vitória individual no Judiciário contra a CEG. Na semana passada, a Terrus S.A. e outras duas empresas do mesmo grupo, controlado pelo empresário Ricardo Faria, também conseguiram liminar para deixar de recolher a taxa.

A decisão foi da juíza Teresa Cristina De Carvalho Pereira Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Além das ações individuais, há pelo menos sete processos em andamento contra a CEG, incluindo ações coletivas — nenhuma delas com decisão favorável até o momento.