Abiove vai à Justiça contra nova taxação de grãos no Maranhão
Imposto é sobre a saída de soja, milho, sorgo ou milheto para exportação ou a entrada no Estado
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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou na Justiça contra a Contribuição Especial de Grãos (CEG), novo tributo instituído pelo governo do Maranhão.
A medida, que entra em vigor na próxima semana, prevê uma alíquota de 1,8% sobre a saída de soja, milho, sorgo e milheto para exportação ou a entrada desses produtos no estado.
A ação foi confirmada por André Nassar, presidente-executivo da entidade, à agência Reuters. Representando gigantes do setor, como ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, a Abiove protocolou um mandado de segurança na última quinta-feira (15), tentando barrar a nova cobrança.
Produtores já haviam acionado a Justiça
No fim de janeiro, produtores do Maranhão também recorreram ao Judiciário contra a taxação. A decisão foi tomada em assembleia da Associação Brasileira dos Produtores de Soja no Maranhão (Aprosoja-MA), que alerta para impactos negativos no setor.
Segundo a entidade, a CEG pode reduzir em até 15% a margem líquida dos agricultores, considerando que a saca de soja vem sendo negociada a cerca de R$ 120.
A nova contribuição foi aprovada em dezembro de 2024 e substitui a antiga Taxa de Transporte de Grãos e Minérios (TFTG), que cobrava 1% sobre as operações.
Medida polêmica
A CEG foi criada, segundo o governo do Maranhão, para financiar fundos estaduais previstos na Reforma Tributária, com foco na manutenção da infraestrutura rodoviária, segundo o governo.
A regulamentação consta na Lei 12.428, de novembro de 2024. A nova cobrança incidirá sobre exportações de grãos ou entradas interestaduais destinadas à formação de lotes para exportação.
Contribuintes estabelecidos no Maranhão deverão pagar a CEG até o dia 20 do mês seguinte à saída dos grãos, segundo a lei. Já empresas de outros estados precisarão recolher o tributo no momento da entrada dos produtos no território maranhense.
A arrecadação será destinada ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial, criado pela Lei nº 8.246/2005.
Governo defende a contribuição
O governo do Maranhão estima que a CEG arrecadará R$ 80 milhões por ano, recursos que serão utilizados para reduzir os custos logísticos do agronegócio local e melhorar a malha viária.
A cobrança não é inédita no estado. Desde 2013, o transporte de grãos já era tributado pela TFTG, mas a taxa foi revogada em junho de 2024, após ser considerada inconstitucional pela Justiça.
O governo maranhense, no ano passado, classificou a CEG como uma "pequena contribuição" do agronegócio, argumentando que o setor é amplamente beneficiado por incentivos fiscais.
“A CEG é uma pequena contribuição que o agronegócio fará à população maranhense pela utilização de grandes áreas e recursos naturais, uma vez que é um setor amplamente favorecido com a isenção de impostos e benefícios fiscais”, justificou o governo, destacando que a arrecadação ajudará a garantir infraestrutura viária e reduzir custos para os próprios produtores.
A disputa agora segue nos tribunais, com os produtores tentando reverter a nova taxação.