CMN proíbe uso de crédito de custeio para desmatamento
Nova regra busca alinhar financiamento agrícola a práticas sustentáveis no Plano Safra 2025/2026
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu o uso de recursos do crédito de custeio agrícola para operações ligadas ao desmatamento.
A decisão, tomada em reunião extraordinária na última terça-feira (1º), fecha uma brecha que permitia enquadrar despesas com desmatamento como pequenos investimentos agrícolas.
A medida integra o conjunto de regulamentações do Plano Safra 2025/2026, que prevê R$ 516,2 bilhões em crédito para o agronegócio.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, foi retirada a permissão de aplicar até 15% do orçamento do crédito de custeio em pequenas despesas classificadas como investimento, quando associadas a práticas de desmatamento.
“Como forma de não incentivar essa prática via crédito rural”, informou a pasta.
Critérios ambientais ganham força no crédito rural
O CMN também aprovou novos critérios ambientais para acesso ao crédito. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), que agora permite financiar:
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ações de prevenção e combate a incêndios em imóveis rurais;
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plantio de mudas nativas para recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal;
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instalação de biodigestores;
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sistemas de manejo de resíduos da produção animal, com possibilidade de geração e armazenamento de energia.
Além disso, foi vedada a prática de destoca — remoção de tocos e raízes de árvores já cortadas —, exceto em casos de renovação ou conversão de florestas plantadas.
Novas linhas no Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também foi ampliado. O CMN criou uma nova linha voltada à adaptação às mudanças climáticas, com foco em irrigação e energia solar.
Outros avanços incluem:
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inclusão de produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais na categoria de hortícolas passíveis de financiamento;
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autorização, no Pronaf Floresta, para aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF);
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inclusão, no Pronaf Bioeconomia, de projetos de coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também integram o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.