Mapa abre consulta pública sobre uso de aditivos com antimicrobianos
Minuta propõe vetar substâncias consideradas críticas para a saúde humana e veterinária na produção animal
Por |
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública por 45 dias sobre a proposta de proibição da importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham determinados antimicrobianos classificados como importantes para a medicina humana ou veterinária.
A medida está prevista na Portaria SDA/MAPA nº 1.339/2025, publicada na última quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
A consulta inclui os seguintes princípios ativos: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato (BMD) e virginiamicina.
As contribuições, que devem ser tecnicamente fundamentadas, devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman).
Para acessar o Sisman, é necessário realizar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), também disponível no site do ministério.
Proibição prevista e medidas adicionais
Além da proposta de proibição, a portaria também estabelece que:
-
Os registros dos aditivos com os antimicrobianos citados serão cancelados;
-
Os detentores de registro deverão comunicar ao Mapa, em até 30 dias da publicação, dados da última partida importada ou fabricada e o estoque remanescente;
-
Os estoques no comércio e na indústria deverão ser recolhidos em até 90 dias;
-
O reprocessamento para exportação ou uso terapêutico veterinário poderá ser autorizado pelo Mapa, mediante solicitação e apresentação de documentação técnica.
CNA acompanha o tema
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, que está acompanhando o tema de perto e fará as contribuições necessárias durante a consulta pública, levando em conta os impactos à pecuária nacional e o compromisso com a segurança alimentar e a sustentabilidade da produção.