Governo pede ingresso no processo da Moratória da Soja no Cade
Ministério do Meio Ambiente e Ibama buscam atuar como terceiros interessados em processo que discute possível cartel
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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitaram ingresso como terceiros interessados no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Moratória da Soja.
A medida, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), representa a primeira manifestação oficial do poder público em defesa do pacto ambiental, firmado em 2006 para barrar a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia.
Na petição, o MMA destacou que sua atuação no acordo é “institucional, estratégica e operacional”, assegurando integração com políticas públicas e uso de dados técnicos estatais.
O ministério lembrou ainda que passou a integrar o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) em 2009, quando a moratória foi incorporada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
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O Ibama, por sua vez, ressaltou sua contribuição ao disponibilizar informações atualizadas sobre áreas embargadas por desmatamento ilegal e apoiar a fiscalização de cultivos fora das regras pactuadas.