COP30: CNA apresenta 10 propostas e pede reconhecimento da produção sustentável na Amazônia

• Financiamento 

• Agricultura 

• Monitoramento 

• Adaptação 

• Mitigação 

• Mercado de carbono 

• Transição justa 

• Legado da Amazônia 

• Reconhecimento da agricultura tropical 

• Segurança alimentar e energética 

Financiamento 

O financiamento é apontado como o principal gargalo da ação climática global. O documento lembra que foi estabelecida, em 2023, a “Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG)”: US$ 300 bilhões anuais até 2035, com países desenvolvidos como principais contribuintes, e US$ 1,3 trilhão anuais até 2035 envolvendo todos os países e atores.

A CNA considera fundamental que esses recursos cheguem diretamente ao produtor rural, com mecanismos financeiros adequados, condições diferenciadas de crédito, seguro climático e redução dos custos de endividamento.

Agricultura 

A CNA destaca o trabalho do grupo de Sharm el-Sheikh para Agricultura e Segurança Alimentar (SSJWA), que mantém um portal online como vitrine de ações climáticas do setor.

A entidade defende que os produtores rurais sejam colocados no centro das decisões, reconhecidos como agentes provedores de soluções ambientais, e que o uso do portal seja estimulado para reduzir custos e ampliar a ambição climática.

Monitoramento 

O Global Stocktake (GST), ferramenta que avalia a cada cinco anos o progresso do Acordo de Paris, mostrou que as medidas atuais são insuficientes para limitar o aquecimento a 1,5 ºC.

A CNA defende aprimorar a plataforma do GST, tornando-a visual, acessível e interativa, além de garantir meios de implementação, especialmente financiamento, para acelerar a ação climática.

Adaptação 

A COP30 deverá discutir cem indicadores globais de adaptação. A CNA considera essencial que a lista final seja manejável, adequada às realidades nacionais e que reconheça ferramentas usadas na agricultura tropical.

O reporte desses indicadores é visto como fundamental para que as soluções implementadas pelos produtores rurais sejam reconhecidas a nível global.

Mitigação 

A CNA pede ações mais objetivas e efetividade no financiamento de mitigação. Embora avalie que haverá poucos avanços neste tema, ressalta que a agricultura tropical tem papel estratégico, já que 141 países incluíram medidas do setor em suas metas nacionais.

Para a entidade, mitigar deve estar no centro das negociações, especialmente no que se refere a financiamento e créditos de carbono.

Mercado de carbono 

As negociações formais sobre o mercado global (Artigo 6.4) e sobre a transferência de resultados de mitigação (Artigo 6.2) estão suspensas até 2028, mas continuarão sendo discutidas em diálogos e capacitações.

A CNA defende que a agropecuária seja reconhecida como setor capaz de gerar créditos de carbono, garantindo remuneração aos produtores que adotam práticas sustentáveis e de conservação.

Transição justa 

O tema busca garantir que o cumprimento do Acordo de Paris seja feito de forma justa e equitativa. A CNA entende que as transições justas devem respeitar as circunstâncias nacionais e as particularidades de cada sistema produtivo.

O setor defende que sejam garantidos meios de implementação como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, além do reconhecimento dos cobenefícios sociais da agropecuária. A entidade também rejeita medidas comerciais unilaterais justificadas por razões climáticas. 

Legado da Amazônia 

A CNA afirma que a COP30, realizada no coração da floresta, precisa ir além da pauta de conservação e reconhecer o valor da presença humana na região, onde vivem 30 milhões de brasileiros. O documento ressalta que agricultura e segurança alimentar são pilares inseparáveis da agenda climática e apresenta nove recomendações: 

• Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável; 

• Acelerar a regularização fundiária e ambiental; 

• Reforçar a segurança alimentar regional; 

• Combater o desmatamento ilegal com incentivos econômicos; 

• Criar linhas de crédito e financiamento específicos para produtores amazônicos; 

• Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação; 

• Afirmar a soberania nacional e combater o crime organizado; 

• Investir em logística e energia limpa; 

• Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global. 

Agricultura tropical

O documento reforça que as particularidades da agricultura tropical devem ser levadas em conta nas negociações climáticas, de forma a ganhar escala como solução imediata aos desafios do clima.

Segurança alimentar e energética

A CNA destaca ainda o papel da agropecuária, além das soluções climáticas, como setor essencial para garantir segurança alimentar e energética, tanto no Brasil quanto no contexto global.

Foto: Wenderson Araujo/Trilux