Hotéis que cobrarem preços abusivos na COP30 poderão ser acionados judicialmente

“Nós vamos acionar juridicamente, buscando trazer esses preços para o patamar da razoabilidade. Não é correto, não é justo que hotéis – inclusive alguns que utilizam prédios públicos e que acessaram recursos subsidiados – estejam cobrando valores estratosféricos. Isso não corresponde ao que queremos fixar como imagem de Belém”, disse.

O ministro destacou que a cidade dispõe de imóveis de padrão internacional com preços compatíveis e afirmou que sua visita ao Pará teve como objetivo “desconstruir a narrativa” de que Belém não teria condições de sediar a COP30.

Ele reconheceu, no entanto, que parte dos estabelecimentos pratica abusos e confirmou reuniões com a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar soluções.

Investimentos

Segundo o governo federal, mais de R$ 4 bilhões foram investidos em obras de infraestrutura para o evento. A Vila Líderes, com 90% das obras concluídas, servirá posteriormente como sede administrativa do governo estadual.

O Aeroporto Internacional de Belém já tem 95% das intervenções finalizadas, enquanto o Porto Futuro 2 e o Parque da Cidade estão praticamente prontos, com 99% de execução. 

“Se a imagem ao final da COP for a de que em Belém se praticam preços abusivos, impossíveis de serem pagos por qualquer pessoa comum, o grande legado da COP não será positivo. E qual é o grande legado? A imagem de um povo acolhedor, caloroso, com uma culinária maravilhosa. É isso que queremos deixar para que o mundo inteiro tenha curiosidade de conhecer a Amazônia e a cidade que sediou a COP30”, afirmou Rui Costa. 

Capital simbólica em Belém 

Na quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 358/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém entre 11 e 21 de novembro, período de realização da COP30. A proposta segue para análise do Senado. 

Com a medida, atos e despachos do presidente da República e de ministros de Estado assinados durante a conferência serão datados na capital paraense.

“Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, justificou Salabert. 

O relator do texto, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a mesma iniciativa ocorreu em 1992, quando o Rio de Janeiro recebeu a Rio 92, a primeira conferência climática da ONU.

“Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, afirmou. 

O projeto foi aprovado por 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contra. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o custo adicional da medida, citando despesas com aluguel de veículos, espaços e serviços de tecnologia. 

De acordo com o PL, caberá ao Executivo regulamentar as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para viabilizar a transferência simbólica da sede do governo federal.