CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem.

Todos os 27 senadores presentes votaram contra a proposta, que buscava ampliar a proteção de deputados e senadores em processos criminais.

Com a decisão unânime, a proposta é considerada regimentalmente enterrada no colegiado.

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O texto ainda será enviado ao plenário, mas, segundo os próprios parlamentares, a tendência é que também seja rejeitado, como forma de dar uma resposta política à sociedade.

O que previa a PEC da Blindagem

A proposta estabelecia que processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto.

A medida também se estenderia a deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, abriria brechas para o crime organizado ocupar vagas nos legislativos locais.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição da PEC, alegando que ela apresentava um “vício insanável de desvio de finalidade”. Ele destacou que o objetivo real seria proteger figuras públicas de investigações.

“O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, afirmou Vieira.