Governo suspende 131 mil registros de pesca profissional em todo o Brasil
Decisão do Ministério da Pesca visa coibir fraudes no RGP e reforçar a transparência da atividade
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, nesta quarta-feira (1º/10), a suspensão de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi formalizada por meio da Portaria MPA nº 548/2025.
De acordo com a pasta, as suspensões seguem os termos da Portaria MPA nº 127/2023. Os profissionais afetados poderão apresentar recurso em até 30 dias corridos, contados a partir de 6 de outubro de 2025, data em que a decisão entra em vigor.
A relação das licenças suspensas está organizada por Estado. As listas completas com as licenças suspensas estão disponíveis no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal (PF) para investigar acessos irregulares e fraudes nos sistemas do Ministério.
A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) tem realizado auditorias frequentes nas bases de dados, enquanto a PF já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.
Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, o objetivo é assegurar lisura no processo e proteger os pescadores que dependem da atividade para sobreviver.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, destacou.
Posição do governo
Em entrevista coletiva concedida em setembro, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reforçou que o Governo Federal seguirá firme no combate às irregularidades.
Segundo ele, a pasta “não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão e garantir maior controle das políticas públicas de pesca”.
Registros cancelados em 2025
O MPA também tem trabalhado na atualização dos sistemas e dados do RGP. Apenas em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório, enquanto outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.