Brumadinho: Conselho de Agronomia cancela registro de 15 engenheiros por falhas técnicas
Decisão do Crea-MG impede os profissionais de atuarem após mais de cinco anos de processos administrativos
Por |
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou nesta segunda-feira (6) o cancelamento dos registros profissionais de 15 engenheiros envolvidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019.
Segundo o órgão, as decisões já transitaram em julgado e não cabem mais recursos. “Com isso, os profissionais estão impedidos de exercer a profissão”, informou o conselho em nota oficial.
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados no site do Crea-MG.
A demora de mais de cinco anos para a conclusão dos processos, segundo o órgão, é explicada pelo rito administrativo e pelo respeito às garantias de ampla defesa e contraditório previstas no Código de Ética Profissional da categoria.
Os processos incluíram oitivas de partes e testemunhas, além de diligências e análises técnicas detalhadas. Após julgamento nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os casos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento definitivo dos registros.
Reação das famílias
A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) afirmou que a decisão tem caráter pedagógico.
“A sanção do Crea sinaliza que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia”, destacou a entidade em comunicado.
Com o cancelamento, os engenheiros ficam impedidos de exercer qualquer atividade profissional que exija registro ativo, incluindo a assinatura de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e contratos na área.
Em nota, o Crea-MG afirmou que “a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”.
Tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019, é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil em número de vítimas: 272 pessoas morreram.
Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados na natureza, atingindo o Rio Paraopeba e contaminando outras bacias hidrográficas.
A lama continha metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, afetando o ecossistema e o abastecimento de água em diversas regiões.
A mineradora Vale S.A., responsável pela barragem, foi procurada pela Agência Brasil, mas respondeu que “não tem comentários” sobre a decisão do Crea-MG.
A Vale e a multinacional BHP Billiton também são controladoras da Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — tragédia que deixou 19 mortos e é considerada o maior desastre ambiental do país.