Nova estrutura para carreira de pesquisador vai parar na Justiça em São Paulo
Associação aciona a Justiça contra mudanças na carreira científica; governo defende valorização e meritocracia
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, de autoria do Poder Executivo, que moderniza a carreira de pesquisador científico no estado.
A nova legislação reestrutura salários e estabelece critérios de progressão, com o intuito de promover maior uniformidade e valorização no serviço público de pesquisa.
O texto, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), gerou forte reação entre pesquisadores.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) anunciou que recorrerá à Justiça contra o que considera “um desmonte no sistema de ciência e tecnologia no Estado”.
Fim do regime de tempo integral e extinção de comissão
Segundo a entidade, a nova lei extingue o Regime de Tempo Integral (RTI), modelo histórico na produção de conhecimento em institutos e universidades públicas, e cria, em seu lugar, um Regime de Dedicação Exclusiva, que, segundo a associação, “não encontra amparo na legislação voltada à pesquisa”.
A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de Estado composto por representantes eleitos de diversas áreas do conhecimento, também foi extinta. Sua nova composição será definida por decreto.