Governo de SP propõe nova estrutura para carreira de pesquisador em meio à crise com o setor
Proposta prevê dedicação exclusiva, novo modelo de progressão e subsídio salarial
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O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), um novo texto com alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que trata da reestruturação da carreira de pesquisador científico nas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Saúde; e Agricultura e Abastecimento.
A proposta vem na esteira da aprovação de mudanças semelhantes para as carreiras de especialista ambiental e agropecuário e busca conter a crise com os servidores da pesquisa científica.
Segundo o governo, o texto foi elaborado após "amplo diálogo com os servidores", incorporando a maior parte das reivindicações apresentadas por eles.
Dedicação exclusiva e avanços na progressão
O projeto mantém a Lei Complementar nº 125/75, afastando qualquer interpretação sobre a criação de uma nova carreira.
Um dos principais pontos é a implementação do regime de dedicação exclusiva, com controle de jornada a ser regulamentado por decreto posterior, considerando as especificidades do trabalho científico.
“Esse projeto é resultado de um diálogo amplo e irrestrito do governo paulista. Sabemos que estamos enviando à Alesp uma proposta que valoriza quem produz conhecimento para o nosso agro ser cada vez mais forte”, afirmou o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
A proposta também amplia o percentual de pesquisadores promovidos anualmente, de 20% para 70%, e permite que profissionais com título de doutorado e pelo menos um ano de exercício possam concorrer diretamente à categoria A do nível III, independentemente da posição atual.
Novo modelo de avaliação e mudança na remuneração
Será criada uma Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento da Carreira, com 12 membros indicados a partir de uma lista votada pelos pesquisadores das instituições científicas paulistas e mais um integrante de livre escolha do governador.
A comissão organizará concursos e ações de desenvolvimento da carreira.
A proposta estabelece ainda a adoção do regime de subsídio como forma de remuneração, com incorporação das gratificações ao salário-base, o que, segundo o governo, amplia a previsibilidade salarial e facilita futuras negociações.
As tabelas salariais foram reestruturadas, com aumento dos valores e reorganização das referências.
De acordo com o Executivo, 82,4% dos 901 pesquisadores terão reajustes, sendo que 41,5% receberão até 49% de aumento. A proposta, porém, não se aplica a aposentados e pensionistas, e os servidores ativos terão 90 dias, a partir da vigência da lei, para optar pelo novo modelo ou permanecer no regime atual.
“A reestruturação representa um avanço para o fortalecimento das instituições de pesquisa vinculadas à saúde pública. A valorização desses profissionais, por meio de mecanismos objetivos de progressão, dedicação exclusiva e estabilidade remuneratória, contribui para a qualificação contínua da produção científica”, disse a secretária executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris.
Associação contesta proposta e fala em perdas para parte dos servidores
Apesar das mudanças anunciadas, o projeto enfrenta resistência entre os pesquisadores.
A Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) afirma que o novo texto mantém os principais problemas da proposta original, incluindo o fim dos adicionais por tempo de serviço e a mudança no regime de trabalho.
“O substitutivo apresentado pelo governo é a mesma proposta com uma nova redação, mas com os mesmos vícios e problemas”, criticou a presidente da APqC, Helena Dutra. A entidade lançou um abaixo-assinado pedindo a retirada do projeto da pauta da Alesp, que já reuniu mais de 16 mil assinaturas.
Segundo a associação, a adoção do regime de subsídio pode gerar perdas para profissionais com mais tempo de carreira. A estimativa é que 16% dos pesquisadores ativos e aposentados não receberão qualquer reajuste, enquanto 19% terão aumento inferior a 5%.
Governo sustenta equilíbrio e modernização
Na avaliação do Executivo paulista, o projeto atende à necessidade de modernização da gestão pública e à valorização do trabalho científico.
Com a proposta, o governo diz ter chegado a um modelo equilibrado entre a necessidade de eficiência no serviço público e as demandas da categoria.