Justiça condena terminal portuário a pagar R$ 2 milhões após trabalhador ser soterrado por farelo de soja
Acidente fatal aconteceu em 2020, no Terminal XXXIX, na margem direita do Porto de Santos; decisão ainda cabe recurso
Por |
A Justiça do Trabalho condenou um terminal portuário da Baixada Santista ao pagamento de R$ 2 milhões em indenizações aos familiares de um trabalhador que foi soterrado por farelo de soja durante uma operação de descarga. O caso ainda cabe recurso.
O acidente ocorreu em 25 de agosto de 2020, no Terminal XXXIX (T-39), localizado na margem direita do cais do Porto de Santos, principal corredor de escoamento do agronegócio brasileiro.
De acordo com a decisão judicial, o funcionário realizava atividades no interior do porão de um navio quando houve o deslizamento da carga de farelo de soja, provocando o soterramento.
✅ CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O CANAL DO AGROFY NEWS NO WHATSAPP
O trabalhador não resistiu e morreu no local. Para a Justiça, ficou caracterizada a falha do terminal na adoção de medidas adequadas de segurança, incluindo procedimentos operacionais e fiscalização das condições de trabalho em ambientes confinados.
“O meio ambiente do trabalho equilibrado é um direito fundamental, de acordo com a Constituição Federal. O processo tratava-se da exposição de trabalhadores portuários a riscos de vida, o que configura dano à coletividade”, disse a Justiça na decisão, conforme noticiado pelo g1.
Falhas e responsabilidades
A sentença aponta que o terminal portuário não garantiu condições mínimas de segurança para a execução da atividade, considerada de alto risco.
Entre os problemas identificados estão a ausência de protocolos eficazes para movimentação de granéis sólidos, falhas no controle da estabilidade da carga e deficiência na supervisão da operação.
A decisão também destacou que o empregador tem responsabilidade objetiva em atividades que envolvem risco elevado à integridade física do trabalhador.
O valor da condenação contempla indenização por danos morais e materiais aos familiares da vítima. Segundo o entendimento do juízo, a quantia busca compensar a perda irreparável e, ao mesmo tempo, exercer caráter pedagógico, para que práticas de segurança sejam efetivamente cumpridas nas operações portuárias.
O Porto de Santos é o maior complexo portuário da América Latina e, logo, um hub importante para a exportação de produtos agrícolas do Brasil. Ele é responsável por escoar, por exemplo, 70% do café nacional e 96% do algodão.
Além disso, o porto movimenta volumes expressivos de carnes, açúcar, sucos, frutas e couros.
Especialistas avaliam que casos como esse reforçam a necessidade de investimentos contínuos em segurança do trabalho, treinamento de equipes e modernização de processos logísticos e da infraestrutura portuária, especialmente em períodos de pico de movimentação de cargas agrícolas.
Em outubro, o Porto de Santos deu início às obras de R$ 27,4 milhões para melhorar o escoamento de cargas. O objetivo é que as intervenções na Avenida Perimetral modernizem e facilitem o acesso ao terminal, reduzindo gargalos logísticos e ampliando a segurança.